Aprovados dois anos de prisão por maus-tratos a animais e zoofilia no México
A Câmara dos Deputados aprovou até dois anos de prisão para quem cometer maus-tratos a animais ou atos de zoofilia no México.
Justiça! No dia 23, a Câmara dos Deputados aprovou reformas e acréscimos ao Código Penal Federal para punir com até dois anos de prisão e multa de 13.443 pesos para quem cometer maus-tratos a animais ou praticar zoofilia. Sim, este parecer foi aprovado com 444 votos a favor e um contra.
O que foi divulgado sobre esse parecer de maus-tratos a animais?
Este parecer de reformas e acréscimos ao Código Penal que considera dois anos de prisão e multas de mais de 13 mil pesos, também contempla as mesmas penalidades para a venda, distribuição, exibição ou divulgação de imagens, fotografias, vídeos ou qualquer outro meio em que sejam veiculados atos de maus-tratos a animais ou zoofilia.
Por outro lado, de acordo com o projeto de lei encaminhado ao Senado, serão aplicadas penas de três meses a dois anos de reclusão para quem causar sofrimento aos animais, desde lesões que os põem em perigo até lesões ou cicatrizes permanentes.
As únicas exceções são os casos em que a morte ou mutilação de animal vertebrado “seja resultado de atividades culturais ou qualquer outra lícita”, se trate de animal vertebrado que represente praga ou por causa justificada e aos cuidados de um especialista.
Da mesma forma, estão excluídos dessas sanções aqueles que marcam gado com o fim de distingui-los, bem como o abate de animais para consumo humano.
#ÚltimaHora Con 444 votos a favor, 1 en contra y 0 abstenciones, el Pleno avala reformas y adiciones al Código Penal Federal, en materia de sanciones por maltrato animal. Se turna al @senadomexicano pic.twitter.com/IJsVw1ATUR
— Cámara de Diputados (@Mx_Diputados) March 23, 2021
Lutas de cães com outros animais também serão sancionadas.
Também nesse dia, a Câmara dos Deputados aprovou reformas e aditamentos ao Código Penal Federal para atualizar a infração penal e as ações passíveis de sanção para a organização de rinhas de cachorros. Sim, agora as sanções valerão também para quem organizar rinhas de caninos contra outros animais, com seis a cinco anos de prisão, além de multa de 200 a 2000 mil pesos por dia.
Punições também serão aplicadas a quem transmitir essas rinhas de cães por qualquer meio eletrônico, o que permite que menores assistam a elas, e aos que também assistam como espectadores.
EN VIVO Sesión Ordinaria del 23 de marzo de 2021 https://t.co/CyldhEZ62B
— Cámara de Diputados (@Mx_Diputados) March 23, 2021
Tradução de Thaís Perin Gasparindo
Fonte: Diário de Chiapas