Projeto do vereador Igor Batista Gomes (PV), foi votado e aprovado na Câmara de Vereadores de Araranguá, em SC, visando acrescentar o valor de R$ 1,00 nas contas de água dos munícipes da Cidade das Avenidas.
O valor será destinado aos animais abandonados, mais diretamente a castração destes e o projeto aprovado permite que o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), debite o valor em conta sem que haja prévia autorização do consumidor. O consumidor que não concordar com o pagamento, poderá pedir a suspensão da contribuição em até 12 meses após o início da cobrança.
Projeto polêmico
O tema é polêmico e tão logo divulgado nas redes sociais levantou diversos comentários. Há quem defenda o valor a ser descontado, mas muitos afirmam que não tem fundamento, nos dias de hoje, um desconto ser imposto. Para estes, primeiro deveria se perguntar se o consumidor concorda para depois se efetuar o desconto.
Prevendo essa polêmica o vereador Alexandre Rezende Pereira (PPS), propôs uma emenda que previa o desconto somente a partir do consentimento do consumidor, a qual restou rejeitada.
Com certeza esse assunto não irá se encerrar por aqui e irá gerar muita discussão, principalmente porque pode ser um precedente para que outras entidades solicitem o mesmo débito, ou ainda, se o SAMAE tem estrutura para cancelar, tão logo solicitado, o débito aprovado.