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Argentina: Justiça de Buenos Aires declara acusação inválida de maus-tratos a orangotango Sandra

Por Bruna Nogueira

Argentina BuenosAires justica orangotango

A Justiça de Buenos Aires decidiu ditar a anulação e arquivar uma sentença contra o caso onde o Zoológico de Buenos Aires foi investigado por violar a Lei de Proteção dos Animais estabelecidos em cativeiro, depois de uma denúncia de maus-tratos contra a orangotango Sandra.

Conforme a necessidade, a causa deve ser redirecionada como ação privada pela Associação dos Advogados especializados em direitos animais, enquanto autor da denúncia, mais uma vez começando o processo sem a participação do Ministério Público.

Enquanto o recurso foi solicitado que o habeas corpus em favor da orangotango, foi salientado que o pedido foi resulto de forma negativa nos Tribunais Nacionais, na Justiça Penal, Contravencional e o Tribunal de Faltas unicamente só investigará o possível abuso ou crueldade contra a primata.

A Seção III de Falhas da cidade de Buenos Aires e a câmara de Apelações em matéria penal e contravencional decidiram, por maioria, declarar a nulidade de uma decisão em setembro de 2015, no qual o arquivo do caso ao responsável do jardim zoológico de Buenos Aires a investigar por violação da proteção da lei 14346 contra o animal, em situação de cativeiro chamado “Sandra”.

A resolução assinada em 25 de abril pelos juízes Jorge Franza e Silvina Manes (Sergio Delgado não assinou para ser dispensado) as perguntas feitas pelo advogado foram analisados. ​​Andres Gil Dominguez, representante da Associação de Profissionais Advogados para os Direitos Animais (AFADA) como denunciante do acórdão proferido o juiz Gustavo Letner que declarou “o abandono tácita da ação oportuna interposto pela denúncia e a suspensão do processo” , e ordenou o arquivo para extingui-la por uma ação. Em sede de recurso a aceitação da concorrência local é questionada, a fim de um diferente do pedido original do objeto ação judicial, o juiz Letner tinha dado após o prazo sem qualquer atividade processual foram verificados nessa reclamação, entre outros argumentos.

Entre os pontos discutidos, se destaca a critica feita por um processo por violar a Lei Nacional N° 14.346, e nenhuma resolução para ter começado na jurisdição de habeas corpus em nome do orangotango “Sandra”, objeto original do caso nos tribunais nacionais.

“Surge clara e sem qualquer dúvida, que o presente caso teve sua gênese em depoimento apresentado pelo Nacional de Justiça neste Justiça local, a fim de que, sem prejuízo de o destino de habeas corpus impetrado ter selado de forma negativa a favor da orangotango ‘Sandra’, vai investigar se, para ela, teria cometido qualquer um dos crimes sob a proteção Nacional Act animal N° 14.346, que impõe a rejeição do pedido da reclamação, tendendo a este jurisdição continuar o processo de habeas corpus que, mais uma vez, já foi resolvido negativamente para a jurisdição nacional”, diz o voto de Franza e Manes juízes.

E acrescentou: “Além disso, se o órgão jurisdicional nacional tinha a intenção de dar um passo atrás e dar curso à ação de habeas corpus, assim, teria decidido e fundada expressamente, sendo que pelo contrário, ela aparece sem qualquer hesitação que refere o processo a esta jurisdição por causa da competição que foi recusada pela justiça correcional que, mais uma vez, foi para os fins da Lei N ° 14.346, cujos comportamentos típicos foram transferidos para o conhecimento do poder judiciário da cidade de Buenos Aires”.

Em relação à ausência de atividade processual pela AFADA entre junho e setembro, exposta como a Fundação do juiz Letner para declarar a renúncia tácita e o questionamento da denúncia, apontando que em agosto havia solicitado a transferência do orangotango ao santuário de grandes primatas de Sorocaba, no Brasil, sem ter aceite do pedido, o que implica que ele foi empregado para processar por abuso de animais. O Camarista advertiu que “uma questão de ordem pública que deve ser tratada mesmo oficiosamente, no que se refere para íntimo processo dado ao registro, que se afastou os canais legais e processuais, gerando assim é um vício que deve ser corrigido”.

“O Art. 10 in fine e 208, do código Processual Penal diz que claramente como você deve proceder no caso em que exercício de ‘iria ter desistiram’ escritório do Ministério Público ‘não quer acompanhar a vítima ao debate’ ou ação, estabelecendo que o processo continuará na forma prevista as infracções cometidas em particular ação” “, em que a denúncia decide continuar com o exercício da ação”, comentou os juízes, sublinhando que, no presente caso, “o Ministério público decidiu desistir da ação penal” para entender que as provas recolhidas durante a investigação concluíram que os informam Sandra não foi objecto de abuso ou atos de crueldade.

O acórdão esclarece “como o autor da denúncia pode continuar o exercício da ação na maneira fornecida para os delitos de ação privada significa que deve redirecionar o processo de acordo com as disposições que regem esses ensaios especiais de referência”.

“Se não foi informado, mostra que o magistrado não observou os autos com o procedimento prescrito pelo título II ‘Julgamentos por crimes de ação privada’, uma vez que o Ministério público desiste de continuar no exercício da ação. De acordo com regulamentado neste capítulo, é que, primeiro, a ação privada muito promotor de parte sob as formalidades previstas no artigo 254 da CPPCABA, sob conseqüência de inadmissibilidade, identificando corretamente os réus (subseção conf. 2 ° da referida norma) e que uma vez cumprida a etapa processual anterior e inescapável, juiz da classe convocou as partes para manter a audiência de conciliação prevista no artigo 258 do mesmo corpo de formulário”, argumentou.

“Violação regulamentar de Sr. Juez em não ter notificado da denúncia, em conformidade com o artigo 254 e então realizada a audiência de conciliação, tal como o artigo que reza 258 ‘. O tribunal convocará as partes para uma audiência de conciliação ‘, forças para declarar a nulidade da decisão de fs.” “343/344 e tudo agiu em consequência”, concluíram os juízes.

Dada a anulado, a Câmara III da Câmara PCYF ordenou “que o intime grau magistrado ao queixoso para redirecionar sua ação privada nos termos do art. 254 CPPCABA e que cumpria convocar as partes para a audiência de conciliação previsto no art. 258 do mesmo corpo localmente”.

A partir dessa decisao, a causa será empurrada somente pela AFADA – sem a intervenção do Ministério público Procurador – no âmbito da lei 14.346 que estabelece penalidades para pessoas que praticam atos de crueldade com os animais. Em paralelo com esta caso criminal, a questão do direito à liberdade informam que Sandra é ainda pendente em uma ação de amparo, também conduzido por AFADA tribunal no contencioso administrativo e fiscal N ° 4, conduzida por juiz Elena Liberatori.

Fonte: Mundo Notícia

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