Argentina: Neuquén passa a ser uma cidade amigável para os animais não humanos
“Não chamamos mais mascotes, chamamos animais não humanos” foi a primeira declaração de Andrea Ferracioli para explicar por que o município de Neuquén tem, com ela a cargo, uma Subsecretaria de Cidade Saudável no lugar do que era o centro de Zoonoses. A ideia é fundamental para entender o novo paradigma dos animais como sujeitos de direito, conceito que esteve por trás do novo Decreto de “comércios amigos” para esclarecer a grande dúvida sobre se podem ou não entrar nos locais.
Enquanto na Espanha os animais foram legalmente reconhecidos como integrantes das famílias, a Argentina ainda tem muito caminho a percorrer, mas Neuquén está entre os municípios mais avançados, e tem assessorados outros como San Antonio Oeste. Entre as numerosas ações da Subsecretaria está o Decreto aprovado ano passado.
“Que o animal seja considerado um cidadão é uma decisão política”, explicou a funcionária e ressaltou que foi a perspectiva tomada pela secretária de Cidadania, Luciana Di Giovanetti, e o intendente Mariano Gaido. Ferracioli explicou que foi ele que apresentou o projeto de comércios amigos, aprovado no final de 2022 e pronto para ser regulamentado.
O Decreto estabelece um espaço diferenciado, mas não exclusivo, para a permanência dos animais e seus tutores. No caso de espaços gastronômicos e de venda de alimentos, esse lugar tem que ser fora do estabelecimento, por questões sanitárias.
Os comerciantes poderão se inscrever voluntariamente em um cadastro e em troca receberão um adesivo de identificação, bebedouros financiados por empresas que queiram promover a iniciativa (para que não seja uma despesa para o município) e a publicação da lista de comércios na página do município para que as pessoas que convivem com animais possam localizá-los facilmente.
Cada cuidador será o único responsável pelo animal não humano e deverá garantir uma permanência pacífica. É obrigatório o uso de coleira e, se for um “cachorro temperamental”, deverá ir com focinheira. Também deverá levar a caderneta de saúde, que é a emitida pelos veterinários, com a vacinação.
Ao ser consultada, Ferracioli explicou que se, por exemplo, uma loja de roupas quiser, pode permitir a entrada de um animal, mas não os lugares que vendem alimentos.
Essa não é a única iniciativa focada na convivência harmoniosa no espaço urbano. Tem também as clássicas caminhadas mensais com animais não humanos no Passeio da Costa, nas quais participaram mais de 2.200 famílias durante o ano passado. Outra é “visitando um amigo” no prédio que a Subscretaria tem no Parque Industrial de Neuquén. Aprende-se RCP (reanimação cardiopulmonar), apresenta-se a tarefa do laboratório e os animais em adoção. Atualmente há uns 40 e essa iniciativa serve para socializá-los para facilitar que se integrem a uma família. Também existe um registro de lares adotivos com 22 inscritos e oficinas gratuitas de adestramento, entre outras inúmeras atividades.
Além disso, a Subsecretaria recebeu quatro centro cirúrgicos fixos e três móveis, que já percorreram os bairros 50 vezes. Já temos pedidos de comissões de bairros até maio, destacou Ferracioli. A visita inclui capacitações e os pontos saudáveis que, durante o verão, estarão todas as sextas no Passeio da Costa para entregar remédios de vermes gratuitamente.
“Com essas ações, espera-se diminuir em 60% a parasitose urbana em cães e gatos, apontou a funcionária. Também destacou que trabalha com as organizações voluntárias que têm turnos fixos nos centros cirúrgicos para levarem os animais em situação de rua. “Não podemos mudar o que não foi feito em 20 anos, isso vai levar um tempo para que notemos a diferença”, explicou Ferracioli.
Outro dos programas fundamentais para a Subsecretaria é “Somos sua voz”, para o qual o município colabora com o Ministério Público especializado, já tendo participado de 40 atividades e 38 mandados de busca por maus-tratos. Além disso, recebeu 1.097 denúncias pelo número 147 e realizou 789 infrações por cuidado irresponsável.
Ferracioli concluiu que a cidade de Neuquén é das mais avançadas e destacou: “Vemos como uma questão de saúde.”
Em 2021, houve um recorde de denúncias no aplicativo
A plataforma Amvoz para denunciar maus-tratos a animais teve seu recorde no ano passado com 1.622 denúncias. No total, desde que foi criada em 2019, recebeu 2.492 denúncias.
O aplicativo funciona em celulares com Android, em toda a província, para denunciar crimes cometidos contra animais não humanos.
O Ministério da Infância, Adolescência, Juventude e Cidadania, por meio da Subsecretaria de Acesso à Justiça, administra a aplicação Amvoz desde março de 2021. Desde esse momento foi criado o endereço eletrônico [email protected] e disponibilizado um telefone para coletar a maior quantidade possível de dados com os denunciantes.
Atualmente, cada denúncia recebida é monitorada pela equipe de área de Direito Animal da Subsecretaria e tem uma abordagem integral que contempla o envio de um e-mail ao denunciante que informa o andamento da denúncia e os passos a seguir.
Entre os objetivos está conscientizar sobre a prevenção para evitar o abandono e maus-tratos de animais não humanos e fornecer ferramentas para seu cuidado responsável. Também se trabalha no registro de guarda provisória, que será muito importante para dar uma resposta eficaz aos casos e é uma alternativa de solução por não ter um alojamento para os animais não humanos que são vítimas de maus-tratos ou crueldade, enquanto durar a investigação.
O governo da província ressaltou que o objetivo é a criação do Registro Provincial de Guarda Provisória e Adotantes de Animais para acolher os animais que tenham sido vítimas de algum tipo de violência.
Por Virginia Trifogli / Tradução de Bina Foloni
Fonte: Río Negro