As penas federais para a crueldade animal nos EUA foram expandidas. Assim como as leis de Connecticut têm funcionado há 10 anos
Havia uma estimativa de 3.500 casos legais envolvendo crueldade e maus-tratos a animais em Connecticut durante a última década, de acordo com os registros estaduais, e tais ações serão agora também crimes federais em potencial de acordo com uma nova lei assinada pelo Presidente Donald Trump.
A lei é o resultado de mais de cinco anos de lobby de grupos de direitos dos animais e foi aprovada no Congresso com forte apoio bipartidário. Um dos copatrocinadores medidos foi o Sen. Richard Blumenthal, Democrata de Connecticut, um crítico duro do presidente em todas as espécies de tópicos não relacionados a animais.
Connecticut há muito tempo tem seu próprio estatuto de crueldade animal, que inclui, em potencial, multas em variando de US$ 1,000 a US$ 10,000 e termos de prisão de um a dez anos.
A nova legislação federal está destinada a expandir uma proibição federal de 2010 em vídeos que mostram maus-tratos a animais, uma lei que falhou em tornar a crueldade efetiva para com os animais um crime federal. O projeto assinado por Trump no final de novembro torna a crueldade animal punível por multa e/ou sete anos de prisão.
Ativistas de direitos dos animais também apontam que muitos estudos têm estabelecido ligações entre a extrema crueldade com os animais e a violência contra os humanos.
Um relatório de 2018 do Gabinete da Assembleia Geral de Pesquisa Legislativa detalha a lei de crueldade animal de Connecticut e quão efetiva ela foi ao longo de um período de 10 anos, começando em 2008.
Como Connecticut define a crueldade animal?
A lei estadual proíbe qualquer um de excesso na condução, sobrecarga, excesso de trabalho, tortura, fome, mutilação, crueldade por bater ou matar, ou ferir injustificadamente qualquer animal.
A falta de prestação de cuidados adequados, inclusive a falta de capacidade de fornecer a um animal ar saudável, comida e água, ou confinar com crueldade um animal, também é considerado abuso ilegal.
Expor intencionalmente um animal a drogas ou substâncias venenosas ou nocivas é ilegal, assim como abandonar um animal ou carregá-lo de forma cruel. A lei estadual também proíbe as rinhas, usar como isca ou assediar um animal por “prazer, diversão ou exibição”, de acordo com o relatório da pesquisa.
Quantos casos de crueldade animal resultaram em acusação em Connecticut?
Quarenta e seis por cento de aproximadamente 3.500 casos de crueldade animal ao longo da última década foram processados. Trinta e quatro por cento foram arquivados, 18 por cento resultaram em condenação ou confissões de culpa, e dois por cento foram considerados inocentes.
Um total de 1.190 casos de crueldade foram arquivados e 85 por cento daqueles arquivamentos vieram depois de o ofensor completar um programa alternativo, como “reabilitação acelerada”. Sob esse último programa, um réu que complete com sucesso a liberdade condicional, tratamento ordenado pela corte ou serviço comunitário, pode ter as acusações contra ele arquivadas e limpas de sua ficha.
A briga de animais, assim como rinha de galos ou de cães é ilegal?
Sim. A lei de Connecticut proíbe ser proprietário, possuir, manter ou treinar qualquer animal para ser usado em rinhas para diversão ou lucro. É também ilegal permitir brigas de animais em sua propriedade, agir como um juiz ou ser um expectador em um evento de luta animal, ou apostar em rinhas de animais.
Na década passada, havia 110 casos de brigas de animais que resultaram em acusações estaduais.
Quais são as penas estaduais para a crueldade animal?
Uma primeira violação é punível por mais de um ano na prisão, uma multa de mais de US$ 1,000 ou ambos. Uma segunda violação pelo mesmo indivíduo é um crime de classe D e pode ser punido com multa de mais de US$ 5,000, mais de cinco anos de prisão ou ambos.
Mutilar malicios e intencionalmente, mutilar, torturar, ferir ou matar um animal é um crime de classe D em primeiro grau. Qualquer pessoa culpada de repetidos crimes será sujeito às punições de Classe C, que podem incluir mais de dez anos em prisão e uma multa de mais de US$ 10,000 ou ambos.
O número de casos de crueldade animal tem sido reduzido nos últimos anos?
Não parece haver qualquer tendência clara nos registros estaduais para a última década. Havia 365 casos listados em 2008 e 359 em 2018, encontrados pelos pesquisadores legislativos. O ano com o maior número de casos de crueldade animal foi 2015 com 407, e o ano com menos casos foi 2017, com 179.
Existem penas especiais para ferir ou matar cães policiais?
Sim. Ferir intencionalmente cão ou cavalo, ou um cão que é parte de uma busca canina voluntária e equipe de salvamento é um crime de Classe D, que é punível com multas de mais de US$ 5,000, prisão de mais de 5 anos ou ambos.
A lei isenta alguém das penas de crueldade animal?
Sim, para casos muito específicos.
Veterinários licenciados que seguem as práticas de tratamento aceitas estão isentos. Indivíduos que usam as práticas aceitas para abater animais para alimento são também isentos, assim como estudantes, empregados e pesquisadores no desenvolvimento de pesquisas médicas em associação com um hospital reconhecido, instituição educacional ou laboratório.
Fazendeiros que cumprem práticas agrícolas comumente aceitas ou pessoas que estão legalmente envolvidas na caça de animais selvagens são também isentos.
Por Gregory B. Hladky / Tradução de Fátima C G Maciel
Fonte: Hartford Courant