Assembleia Legislativa do RS aprova parecer contrário a projeto que impede sacrifício de animais

Representantes de religiões afros e indígenas acompanharam a votação. Caso nenhum deputado apresente recurso, projeto será arquivado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na manhã desta terça-feira (12) o parecer contrário ao projeto de lei que tentava impedir o sacrifício de animais em rituais religiosos. Após a publicação do parecer do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), os deputados terão um prazo para apresentação de recurso. Caso nenhum recurso seja apresentado, o caso será arquivado.

Representantes de religiões afros e indígenas acompanharam a votação. Essa foi a quarta vez que a CCJ se reuniu pra discutir a proposta da deputada do PDT Regina Becker para proibir a morte de animais em rituais religiosos. Em abril, o projeto foi considerado inconstitucional por 11 votos a um.

Em seu parecer, Jorge Pozzobom citou a Constituição Federal, que afirma ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”, e leis relativas à proteção dos animais que já contemplariam a preocupação dos defensores da causa animal. Identificando-se como cristão e católico, o parlamentar pregou a tolerância religiosa.

Pouco antes da leitura do parecer, Regina Becker esteve na reunião para entregar à CCJ uma petição com mais de 15 mil assinaturas em apoio ao projeto.

Fonte: G1

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