Assentado é multado em R$ 93 mil por morte de gado e maus-tratos
O caso ocorreu em um lote do Assentamento Estrela da Ilha, em Ilha Solteira (SP), onde o patrulhamento rural ambiental buscava complementar uma ocorrência web (através da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal) e constatou o crime de maus-tratos em 27 cabeças de gado, bem como a morte de duas cabeças de gado, totalizando 29 animais.
O tutor foi autuado por infração ambiental e multado em R$ 93 mil pela morte dos dois animais. De acordo com o boletim de ocorrência, a multa foi aplicada em dobro devido a morte dos animais ter ocorrido durante os maus-tratos.
Os animais vivos foram apreendidos e depositados na própria propriedade, ficando o assentado como depositário fiel. Segundo a polícia, ele já providenciou alimentação para os animais, bem como suplementos minerais.
Os animais mortos estavam em estado de decomposição e foram enterrados em local adequado para evitar riscos de contaminação.
Além da infração ambiental, o assentado ainda responderá na esfera penal pelos mesmos crimes. A pena é de detenção de três meses a um ano, e multa. Além disso, a pena é aumentada em um sexto a um terço se ocorre morte do animal.
Delegacia Eletrônica
A Delegacia Eletrônica de Polícia Civil do Estado de São Paulo foi criada pela Portaria DGP de 04/02/2000 e destina-se ao registro de roubo ou furto de veículos; roubo, furto, perda de objetos e documentos; injúria, calúnia e difamação; acidente de trânsito sem vítima; desaparecimento de pessoa; encontro de pessoa; e maus-tratos a animais, através da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa).
Para outras ocorrências, o interessado deverá procurar pessoalmente a a Delegacia de Polícia mais próxima do local onde ocorreu o fato ou da própria residência.
As investigações sobre crimes registrados em boletins eletrônicos são realizadas pelas delegacias de polícia das áreas ou municípios onde ocorreram os fatos. Por isso, o serviço está disponível apenas para o registro de fatos ocorridos no Estado de São Paulo.
A Delegacia Eletrônica adverte que falsidade ideológica e falsa comunicação de crime também configuram crimes. O usuário poderá receber a visita de policiais civis, devidamente identificados, para entrevista pessoal sobre o delito notificado.
A Delegacia Eletrônica adverte que não envia e-mails para cumprimento de intimações, nem para pedir atualização dos seus dados cadastrais. Caso receba alguma mensagem com esse teor, não acesse nenhum link, marque o remetente como SPAM e apague o e-mail de sua caixa.
Por Rodrigo Mariano