Associação boicota reunião no hemiciclo de Macau sobre lei de proteção de animais

A Anima — Sociedade Protetora dos Animais de Macau — rejeita participar num encontro, na terça-feira, na Assembleia Legislativa, para discutir a proposta de lei de proteção dos animais, por deduzir estar já tudo decidido.

Numa carta enviada hoje à presidente da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), que analisa o diploma na especialidade, o presidente da Anima, Albano Martins, explica que, inicialmente, e “apesar de não conhecer o documento final”, tinha aceitado participar na reunião de 24 de maio, na qual se convoca “associações e indivíduos com interesse no ponto de situação” da proposta de lei, mas que decidiu, entretanto, “mudar de opinião”, por entender que “está tudo já acordado”.

“Entendemos ser desnecessária a nossa presença numa exposição que visa colocar as associações de proteção de animais perante factos consumados”, afirma Albano Martins, sustentando que a Anima mudou de opinião na sequência das declarações da presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, Kwan Tsui Hang, das quais “se deduz que está tudo já acordado entre o Governo e a AL”, pelo que, nesse caso concreto, a Anima prefere “ficar a aguardar a publicação da lei”.

“Cortar fitas não é propriamente a nossa especialidade”, diz Albano Martins na missiva, sublinhando que a Anima enviou “várias cartas, ao longo do processo legislativo”, datando a primeira de 23 de outubro de 2014, dia anterior à aprovação da proposta de lei na generalidade pelo hemiciclo, as quais contêm as opiniões da Anima sobre o diploma.

Neste sentido, a associação entende que “não é na fase final deste processo legislativo que as associações de proteção de animais, que trabalham no terreno, e que conhecem os problemas de facto, devem ser ouvidas”, pelo que considera que todo o processo legislativo se encontra “invertido” desde o início.

“Nunca fomos ouvidos, nem ninguém foi ouvido, até hoje, em fase suscetível de poder ainda orientar a discussão da AL!”, lê-se na missiva.

Em paralelo, Albano Martins afirma que a Anima ficou “estupefacta” por a presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL ter declarado publicamente — nesta fase final do processo legislativo — que o problema do Canídromo não foi sequer abordado, apesar de “explicado com algum detalhe pela Anima” na primeira carta enviada em outubro de 2014.

“Lamentável, simplesmente lamentável, que se passe uma esponja sobre qualquer coisa que parece incomodar discutir!”, refere a carta da Anima, associação que tem em curso uma longa campanha, à qual se juntaram diversas organizações internacionais, para acabar com as corridas no Canídromo, onde centenas de animais são abatidos anualmente.

“Onde vivem V.Exas.? Em que planeta? Mas que Centro Internacional de Lazer e Entretenimento, o Governo e V. Exas., como legisladores, querem passar ao mundo moderno?”, questiona a Anima, lamentando, “depois de todo um processo legislativo invertido, meio turbulento e moroso, onde questões de mero pormenor pareceram sobrepor-se a questões éticas de fundo”, ser chamada como que “para acalmar os ânimos”.

Para a Anima, “o que parece querer-se, mais uma vez, é que sejam as associações a ouvir as autoridades e não o contrário. É no mínimo inaceitável que se compareça a uma sessão, no final de um processo legislativo moroso, exatamente com conhecimento apenas do primeiro projeto apresentado à AL há dois anos”.

A única versão da proposta de lei disponível no portal da AL é, de facto, a que foi aprovada na generalidade a 24 de outubro de 2014.

“Ou seja, as associações são chamadas à AL para ouvirem falar sobre processos concluídos”, lamenta Albano Martins, rematando: “Vai-me permitir, mas temos mais que fazer do que estarmos a assistir a uma cerimónia de beija-mão”.

Fonte: Lusa / Sapo

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