Associação Libera! disponibiliza serviço de assistência jurídica gratuita contra maus-tratos a animais
Tradução de Ana Lidia Leão
A associação animalista Libera! iniciou um serviço de assistência jurídica gratuito que facilitará o assessoramento e redação de denúncias nos casos de abandono e maus-tratos de animais que ocorram na Galícia.
Com esta medida, a Libera! explicou que busca combater as centenas de casos de abandono e maus-tratos a animais que ocorrem a cada ano no território galego.
Deste modo, a pessoa que presencie ou tenha a certeza da ocorrência de uma infração administrativa ou de delito que envolva animais pode escrever para [email protected], iniciando-se aí o processo de consulta a profissionais jurídicos.
A equipe, que nos próximos meses operará com o projeto piloto no município de A Coruña, aspira ser uma “nova ferramenta” para “combater a sequela dos abandonos”, que ao longo de 2014 aumentou em número e em situações de “extrema crueldade”.
Para os animalistas, tal sistema de assistência jurídica é uma “campanha com grandes doses pedagógicas”, através da qual será explicado e ensinado como apresentar denúncias eficazes frente às diversas situações de maus-tratos a animais que se repetem a cada mês.
Sanções
Libera! lembrou que, atualmente, o abandono de animais pode apresentar duas vertentes. A primeira constitui uma infração administrativa com sanções de até cinco mil euros, ou se constatado que houve perigo à vida ou à integridade do animal, o Código Penal contempla a pena de até dois meses de prisão.
Do mesmo modo, destacou que a recente reforma da Lei Orgânica prevê a inabilitação para o porte de animais daqueles que tenham abandonados ou maltratado animais.