Associação Protetora dos Animais de Campo Largo (PR) terá 120 dias para realizar adequações
O fechamento da Associação Protetora dos Animais de Campo Largo, nesta quarta-feira (30), causou espanto e até mesmo revolta em alguns campo-larguenses. Segundo divulgado pela Prefeitura de Campo Largo, foi enviado ainda nesta semana pelo Ministério Público do Paraná uma recomendação, na qual trazia que a entidade não possuía Alvará de Localização desde 2014.
O documento foi enviado em nome do prefeito, Marcelo Puppi, colocando-o como responsável. Para evitar que multas ou processos fossem respondidos pelo Município e pelo Prefeito, a fiscalização realizou a interdição do local.
Porém, na manhã desta quinta-feira (31), representantes da Associação Protetora dos Animais e também autoridades municipais se reuniram na Prefeitura para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a Associação Protetora se compromete a realizar as adequações necessárias para que aconteça a emissão do Alvará de Localização, tendo como prazo máximo 120 dias. Caso não aconteça, o Município poderá aplicar multas na entidade com valores entre R$ 500 a R$ 100 mil.
A Prefeitura de Campo Largo divulgou ainda que “ficou acordado que o Município, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Assuntos Metropolitanos, e a Associação deverão ajustar as diretrizes acordadas nas considerações para a emissão de Alvará de Localização, para fins de funcionamento de atividades relacionadas a atendimento clínico/hospitalar veterinário e alojamento de animais, no imóvel localizado à Rua 21 de Abril, 45, Jardim Alvorada”.
Entre as cláusulas do TAC, também ficou definido que a entidade não poderá receber nenhum animal no abrigo até que encontre um local apropriado para estabelecer sua sede, e que se adeque à Lei Municipal 1823/2005, do Código de Posturas, para que possa voltar a exercer suas atividades.
O documento permite a reabertura da entidade fechada na quarta-feira (30), pela Fiscalização da Prefeitura, cumprindo determinação Judicial em ação proposta pelo Ministério Público, em virtude da falta de Alvará desde 2014.
Atualmente a Prefeitura de Campo Largo não oferece nenhuma ajuda financeira para a manutenção da entidade. A Prefeitura disse à Folha de Campo Largo que pretende, no futuro, realizar um chamamento público para entidades que se empenham em fazer o trabalho de controle da população de rua, bem como ajudam a tratá-los e buscam lares para adoção consciente. Porém, o trabalho será como um co-apoio e tudo será feito por vias legais, onde as entidades estejam com toda a documentação em dia.
Associação Protetora dos Animais
Atuante em Campo Largo desde 2000, a Associação Protetora dos Animais atende hoje em sua clínica uma média de 30 animais por dia, entre consultas, cirurgias e castração, destinadas para cães e gatos de rua ou pertencentes às famílias de baixa renda. Desde 2017, quando mudou de endereço, a entidade não recebe mais animais para ficarem abrigados, entretanto, possui sob sua responsabilidade um total de 80 cães, que não foram adotados pelos campo-larguenses. Além disso, eles recebem cerca de 10 denúncias por dia de maus-tratos aos animais.
Em conversa com a Dra. Aurora Guadagnin, uma das responsáveis pela entidade, ela revelou que o custo mensal para a manutenção da clínica varia entre 30 e 40 mil reais, todos vindos de doações. “Hoje temos que pagar os honorários dos médicos veterinários e também temos funcionários registrados que trabalham na Associação. Além disso, temos que custear todos os aparatos necessários para realizar os atendimentos e procedimentos cirúrgicos, além dos remédios que eles precisam tomar. Não temos como atender todos gratuitamente, por isso, alguns casos nós cobramos uma porcentagem do atendimento, para que consigamos manter nosso trabalho em funcionamento.”
Hoje a entidade opera com valores vindos da ajuda da Cocel, Nota Paraná, doações em dinheiro e também ração de voluntários, além dos bazares. “Nós conseguimos realizar 40 castrações em animais de rua com o dinheiro do programa Nota Paraná, e mais 20 com o dinheiro arrecadado no último bazar. O que vem da Cocel é usado para pagar aluguel, luz, água, telefone. É um trabalho imprescindível para o município, hoje podemos dizer que grande parte dos cães de rua já são castrados, o que nos preocupa são os animais das famílias de baixa renda”, ressalta.
Segundo a Dra. Aurora, a clínica que realiza o atendimento já está nas normas, dentro dos padrões impostos pela Vigilância Sanitária e com a Licença para trabalhar. Agora, eles estão buscando se adequar aos estatutos que permeiam as entidades, realizando os registros e também à procura de um local fixo em que possam ficar abrigados, dentro da Lei. “Nós estamos contando com a ajuda do Poder Público para que consigamos esse local adequado, já que hoje pagamos aluguel e não temos condições de conseguir por nós mesmos um terreno”, finaliza.
Ministério Público explica
A Folha de Campo Largo entrou em contato com o Ministério Público do Paraná que enviou a seguinte nota explicativa: “(…) Desde 2014 o MPPR busca a regularização da entidade junto ao Município. A Promotoria sustenta que, a despeito do trabalho social que realiza, o lugar está instalado indevidamente em área residencial e tem problemas sérios de adequação às normas sanitárias, bem como de documentação.
As ilegalidades foram noticiadas à Promotoria de Justiça por vizinhos do abrigo. Os moradores da região reclamam do barulho e do mau cheiro causados pelos cães, entre outros problemas. O Ministério Público do Paraná fez diversas tratativas com a Prefeitura e com a APACL buscando resolver a situação. Em maio de 2017, durante reunião com o MPPR, foi acertado um acordo entre o Município e a entidade para elaboração e execução de um projeto conjunto para que o número de animais no local zerasse ou diminuísse de forma significativa até dezembro daquele ano. Entretanto, nada aconteceu.
A Promotoria de Justiça solicitou então vistoria à Vigilância Sanitária Municipal, que, após visita realizada em março de 2018, constatou diversas irregularidades no espaço, que passou não só a abrigar animais abandonados, como também a funcionar como clínica particular onde até cirurgias eram realizadas. Foi imposto novo prazo, de 30 dias, para ajustes, mais uma vez descumprido. As secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento informaram ainda ao MPPR que a atividade da associação é vedada na área em que está instalada e que a APACL não tem licença para funcionamento.
Sem alternativa, visto que todas as tentativas de solução anteriores foram infrutíferas, o Ministério Público requereu então ao Município a cessação das atividades da entidade. Na quarta-feira, 30 de janeiro, o abrigo foi interditado (a atividade da clínica foi mantida).”
Por Caroline Paulart
Fonte: Folha de Campo Largo