Audiência discute projeto sobre animais em Toledo, PR

A Câmara de Vereadores de Toledo realiza, através da Comissão do Meio Ambiente, no próximo dia 20 de novembro, às 18h30, audiência pública para tratar da proteção e defesa dos animais em Toledo. A proposta a respeito está prevista no Projeto de Lei nº 159, o qual “autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal e estabelece critérios para a sua execução”.

A proposta do Executivo visa instrumentalizar a Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal, criada no ano passado, para desenvolver através deste órgão ações com relação aos animais domésticos e domesticados, especialmente para o seu monitoramento, proteção e controle ambiental.

A Coordenadoria, vinculada à Secretaria do Meio Ambiente, assumirá a implantação de medidas de controle populacional e de zoonoses, resgate e procedimentos veterinários; um censo para levantamento de dados e implantar Sistema de Identificação Animal; estruturar o serviço de vigilância e fiscalização ambiental; elaborar o Código Municipal de Proteção Animal e implantar projetos e campanhas de educação sobre guarda responsável de animais.

O Projeto de Lei nº 159 prevê que o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal contará com procedimentos mensais de esterilização e de procedimentos veterinários de caninos e felinos. Os atendimentos incluirão consultas, exames, vacinas, internações, eutanásias, cirurgias ortopédicas, cesarianas, oncológicas e biópsias, incluindo os respectivos medicamentos necessários.

O projeto prevê ainda a criação e manutenção de Sistema Informatizado de Identificação Animal para o cadastramento dos animais e respectiva chipagem, além da capacitação, treinamento, material de divulgação e de sensibilização da população e estruturação física da Coordenadoria de Defesa e Proteção Animal.

A Comissão do Meio Ambiente é presidida pelo vereador Tita Furlan, tendo como vice-presidente Rogério Massing e como secretário Vagner Delabio, além dos membros Luiz Carlos Johann e Genivaldo Paes.

Fonte: Jornal do Oeste

 

Nota do Olhar Animal: Projetos autorizativos tem pouco efeito prático, pois não obrigam a prefeitura a cumpri-los. Esperamos que sirva para promover o tema, instigar a prefeitura a tomar medidas em prol dos animais e a população a cobrá-la.

 

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