Audiência gera documentos em prol de políticas para animais na região do Vale do Paraíba, SP
Os 39 municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Paraíba deverão receber um documento, fruto de audiência pública realizada na Câmara de Taubaté dia 19, pela inclusão de políticas públicas voltadas à saúde e bem-estar animal nas suas dotações orçamentárias.
A audiência teve iniciativa de Douglas Carbonne (PCdoB), que presidiu os trabalhos, e destacou iniciativas como o Centro de Referência e Proteção dos Animais de Ilhabela e o Centro de Esterilização Animal de Lorena. De Taubaté, destacou a criação do Conselho e Fundo de Proteção dos Animais, a lei do animal comunitário, a proibição das carroças, que vai vigorar a partir de janeiro de 2018, e o projeto que proíbe fogos de artifício barulhentos, em aguardo da sanção do Executivo.
O documento que será encaminhado aos municípios elenca itens que devem ser promovidos: campanhas de castração, programas de incentivo à adoção responsável, ferramentas de fiscalização e atendimento de denúncias de maus tratos, investimentos na construção de um Centro de Referência Animal, elaboração de leis que criminalizem a prática de abandono, e instituição, nas escolas, da educação ao direito dos animais.
A juíza da Vara de Execuções Criminais, Sueli Zeraik, divulgou projeto pela construção de pequenos centros de controle de zoonoses para acolher animais abandonados, que teriam presidiários como funcionários. “O projeto é bom para o administrador, porque tem custo reduzido e aprovação popular, bom para administração prisional, porque vai empregar o preso e possibilitar a remissão, e bom para o preso, pelo auxílio da reintegração social.”
A vereadora de Ilhabela, Salete Salvanimais (PSB), junto com a veterinária Olga Loureiro, falou sobre o Centro de Referência e Proteção dos Animais do município, que começou a ser organizado em 2009, dentro do programa municipal de respeito ao animal, e que foi inaugurado em 2015 numa área nobre, dentro dos padrões do Conselho de Medicina Veterinária e da Vigilância Sanitária. Em uma população de 12 mil cães e gatos do município, entre 2009 e 2015, mais de 6 mil castrações e 1.500 adoções foram registradas.
O veterinário oncologista Lucas Rodrigues, de Taubaté, defendeu que a questão dos animais é problema de toda a sociedade e manifestou apoio ao projeto da juíza pela ressocialização dos presos com envolvimento com animais. Afirmou que é preciso unir forças e relatou problemas por que passam as pessoas que tentam ajudar na causa animal, como seu caso: ele guardou dois dias na semana para atendimento gratuito no CCZ, mas foi impedido por questões burocráticas, de desenvolver o trabalho.
Funcionária da Secretaria de Meio Ambiente de Queluz, Carla Janaína Cendretti citou a limitação financeira para implantação do Centro de Referência Animal, mas afirmou haver apoio do chefe do Executivo, até mesmo na busca de parcerias para viabilizar o projeto. Considerou que as ideias debatidas na audiência serão importantes para fortalecer o trabalho na sua cidade.
A audiência contou com participação dos vereadores de Taubaté, Diego Fonseca (PSDB) e Vivi da Rádio (PSC), e de parlamentares de Campos do Jordão, Jacareí, Paraibuna, Redenção da Serra, Queluz, Tremembé, Pindamonhangaba, além de manifestações de protetores de animais.