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Audiência Pública debate o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal em Maringá, PR

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Uma audiência pública realizada na noite de quinta-feira (20) debateu o Projeto de Lei nº 159 que autoriza o poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Defesa e Proteção Animal e estabelece critérios para a sua execução. O encontro foi avaliado como positivo pelas autoridades.

“A audiência foi positiva considerando que atende umas das exigências da promotoria de proteção ao meio ambiente, uma vez que envolve a implementação concreta de um programa de proteção animal, voltado a promover o censo e cadastramento dos animais através de chip, para fins de controle de reprodução e zoonoses, triagem social, educação ambiental, recolhimento, tratamento e destinação dos animais apreendidos”, pontuou o promotor Giovani Ferri.

Conforme o promotor, um dos itens mais complexos da lei envolve a criação e estruturação de um abrigo para manter os animais recolhidos pelo poder público, quando não há interesse na adoção. “Na atualidade não existe um espaço adequado para tal fim, o que exige considerável soma de recursos materiais para manter um número elevado de animais apreendidos”.

Sobre o assunto, a proposta da Promotoria é iniciar o mais rápido possível o cadastramento através do Sistema de Identificação Animal (SAI) e a chipagem de todo animal, pois a partir do momento em que o bicho for recolhido, será possível identificar seu proprietário e acioná-lo para retirar o animal apreendido. Nas situações contrárias, o dono será punido com multa e até mesmo com processo criminal por conta do abandono.

DELIBERAÇÕES

Ferri acrescenta que o projeto precisa de algumas adaptações, pois ainda não contempla todos os itens deliberados na Promotoria do Meio Ambiente. “Na audiência foram discutidos alguns pontos passíveis de alteração, inclusive a fixação de um prazo para a regulamentação da lei, com o objetivo de implementar as medidas necessárias”, declara ao mencionar que o projeto será revisado a submetido a algumas alterações.

POPULAÇÃO

Para o promotor, a participação da população na audiência não foi significativa e isso gera preocupação. “A mesma sociedade que cobra providências do  não demonstra interesse em participar das discussões visando apresentar sugestões para solucionar o problema. A questão da proteção animal, bem como do controle de reprodução e cadastramento de cães e gatos deve contar, antes de tudo, com uma mudança de postura da sociedade”, alertou.

A coordenadora da Defesa de Proteção Animal Maria Lucia Gollmann comentou que a população ainda tem a falsa ilusão de que a Prefeitura vai acabar com o problema. Contudo, ela ressaltou que os planejamentos são de longo prazo. “Iremos trabalhar três vertentes: castração, vacinação e educação. É preciso que as pessoas tenham consciência de que a falta de responsabilidade é uma das principais geradoras do problema”.

Fonte: Jornal do Oeste

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