Audiência Pública discute criação do SUS animal em Conselheiro Lafaiete, MG
Foi realizada nesta segunda-feira, 18/04 na Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, apresentação e discussão de anteprojeto de lei que cria o Sistema Único de Saúde Animal (SUSA) no município de Conselheiro Lafaiete.
A audiência foi presidida por Pedro Américo (PT) autor do requerimento, aprovado por unanimidade pelos vereadores. Estiveram presentes diversos representantes de ONGs e ativistas da causa animal.
Com importante representatividade de pessoas, grupos e ONG’s ligadas à causa animal, foram debatidos temas o conceito de saúde única, considerando que saúde animal, humana e ambiental são interdependentes, e que um eventual desequilíbrio nestas relações pode causar consequências para o ecossistema e para a sociedade, como por exemplo, a extinção de biomas e até mesmo o surgimento de novas pandemias.
Além da assistência aos animais, através de ações de proteção e de recuperação da saúde, com a realização integrada de ações assistenciais e de atividades preventivas, o SUSA Municipal visa a formulação de políticas públicas de saúde animal, de forma descentralizada e com participação da sociedade.
Após a apresentação do anteprojeto, as autoridades convidadas e o público presente fizeram uso da palavra destacando a sua importância e necessidade de implantação. Foram apresentadas sugestões de melhorias no texto do anteprojeto. No uso da palavra, houve grande destaque e reconhecimento da importância das ONGs e ativistas da causa animal, que hoje têm assumido grande parte do cuidado com os animais em Lafaiete e a dificuldade de recursos financeiros para essas ações. Bem como, o trabalho que vem sendo prestado pelo Centro de Zoonoses, o Programa de Castração Animal dentre outros avanços conquistados no município, que fazem Conselheiro Lafaiete um exemplo para a região.
Encerrando a audiência, foi decidido como encaminhamento, enviar cópia do anteprojeto para todos os participantes, para uma análise mais aprofundada e determinando um prazo para apresentação de sugestões e alterações. Essas propostas serão analisadas por uma equipe multidisciplinar e após adequações, esse anteprojeto será encaminhado ao Poder Executivo.
O anteprojeto que cria o SUSA Municipal em Conselheiro Lafaiete, foi inspirado no Projeto de Lei Federal Nº 3.308/2021 que “Autoriza o Governo Federal a criar o SUSA visando regulamentar as ações e serviços de saúde e bem-estar animal nos poderes públicos nacional, estadual e municipal”, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT) que está em tramitação na Câmara Federal. Reginaldo foi representado por Barbara Reis – Assessora Jurídica do Gabinete do deputado em Brasília.
Participação
Participaram da audiência ontem em Lafaiete, além dos vereadores, representantes do Poder Executivo, do Centro de Zoonoses, do Conselho Municipal de Saúde, da Associação Lafaietense de Proteção aos Animais e do Grupo Patinhas. Ainda, participaram prefeitos e vereadores dos municípios de Rio Espera, Lamim, Ouro Branco, Cristiano Otoni e Santana dos Montes, no intuito de conhecer o anteprojeto e estudar a viabilidade de implantação em seus municípios.
Fonte: Fato Real