Audiência pública discutirá criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais em Santo Ângelo, RS

Audiência pública discutirá criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais em Santo Ângelo, RS
Audiência pública para tratar sobre o projeto de lei é de autoria do vereador Maurício Loureiro (Foto: Marcos Luft/AI Câmara de Vereadores)

Nesta quinta-feira (23), às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Ângelo, será realizada uma audiência pública para discutir a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. A proposta é do vereador Maurício Loureiro e o encontro deverá reunir vereadores, integrantes de Organizações Não-Governamentais (ONG’s) e a comunidade em geral.dis

O projeto, que tramita na Câmara Municipal, tem o objetivo de proteger e defender os animais de maus tratos, abandono e exploração. O órgão deverá ser formado por representante da secretaria geral, secretaria de Meio Ambiente – este que presidirá o Conselho – e das secretarias de saúde, agricultura e fazenda, representante da Câmara Municipal, representante de entidade voltada à proteção animal e representantes da classe veterinária. A função de membro do Conselho será gratuita e considerada serviço público relevante, sem qualquer tipo de remuneração, benefício ou vantagem.

O Conselho terá como principais funções incentivar a guarda responsável dos animais, assim como, discutir, sugerir, propor e estabelecer diretrizes, prioridades e programas de alocação dos recursos do Fundo, em conformidade com a Política Municipal, obedecido as diretrizes federais e estaduais.

Pela proposta, também deverá ser criado o Fundo Municipal de Bem-estar Animal. Já foram realizadas reuniões com entidades, associações, ONGs e simpatizantes da causa animal a fim de tratar e preparar o encontro de quinta-feira. “Este é um assunto humanitário, de saúde pública e meio ambiente que oportunizará a implementação de programas que combatam maus tratos, incentivem a adoção consciente e previnam zoonoses e demais problemas ligados à saúde pública.

Após a audiência pública o projeto deverá entrar na pauta de votações da Câmara.

Fonte: Jornal das Missões 

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