Audiência vai debater a política de proteção animal em Cuiabá, MT

Por iniciativa do vereador Marcelo Bussiki (PSB), a Câmara de Cuiabá vai realizar uma audiência pública para debater a ausência de políticas municipais de proteção de animais. Hoje, Cuiabá não disponibiliza nenhum serviço específico para captura, abrigo e cuidados para os animais abandonados.

Segundo o vereador, é necessária a viabilização de políticas públicas que atendam a defesa dos animais para que se defina as formas de atuação do Município na condução dessas políticas.  Estima-se que, ao menos, 11 mil animais estejam abandonados nas ruas.

Atualmente, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza somente o Centro de Controle de Zoonoses, que tem espaço para 120 animais; porém, atua somente no controle e prevenção de doenças e não no cuidado com o bem estar animal. A única medida é a Campanha de Vacinação de cães e gatos contra a raiva animal, por exigência da portaria nº 1.138, do Ministério da Saúde.

“Como Cuiabá não dispõe de políticas públicas que assegurem o bem-estar dos animais, as agressões são contínuas e os autores seguem impunes, embora a legislação preveja punições. Por isso, precisamos discutir de que forma podemos melhorar a estrutura de atendimento aos animais, ou mesmo subsidiar as organizações não-governamentais dedicadas a esse trabalho”, disse o vereador.

O assunto, inclusive, já foi alvo de Ação Civil Pública da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, em 2015. Na época, foi requerido ao Poder Judiciário que a prefeitura da capital promovesse o recolhimento e o tratamento médico-veterinário de animais que vivem na rua, vítimas de atropelamento e maus-tratos.

No entanto, até hoje nada foi feito nesse sentido. Com a audiência pública, a expectativa é de que as organizações não-governamentais e pessoas ligadas à causa de proteção animal participem e proponham ações para que se possa criar e consolidar politicas públicas em Cuiabá.

“Todas as pessoas que cuidam dos animais estão convidadas a participar da audiência. Nela, vamos querer ouvir dessas pessoas o que o Município pode fazer para contribuir, tanto para a proteção dos animais, como com medidas para acabar com os maus-tratos e garantir a responsabilidade do tutor de cuidar do animal até o fim da vida. Queremos saber como podemos contribuir”, disse Marcelo Bussiki.

A audiência será realizada no dia 20 de março, no Plenário das Deliberações na Câmara de Cuiabá.

Fonte: Folhamax

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