Aumentam os casos de maus-tratos a animais em Petrópolis, RJ
Dados do Linha Verde apontam que somente nos primeiros cinco dias de dezembro de 2018 foram denunciados mais de três mil casos de crimes de maus-tratos a animais. O programa, que faz parte do Disque-Denúncia, revela ainda que os casos mais comuns são referentes a cães, gatos e cavalos.
Poucos dias após a divulgação dos dados acima citados, o Senado aprovou a ampliação da pena para o crime de maus-tratos a animais (PLS 470/2018). Antes, a pena prevista era de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa. Com o projeto, a pena agora é 1 a 4 anos de detenção (começando a partir de 6 meses de detenção), com a possibilidade de multa mantida. O texto também estabelece punição financeira para estabelecimentos comerciais que concorrerem para o crime.
As penas são válidas para quem cometer atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, ou ainda por negligência.
Em Petrópolis, o crime mais recente ligado a maus tratos a animais revelou um homem espancando dois filhotes de gato, em plena luz do dia, na Rua Buenos Aires, no Centro. Na ocasião, o suspeito foi flagrado por uma câmera no ato e, após ser denunciado, esteve na 105ª Delegacia de Polícia, do Retiro, para prestar esclarecimento, onde foi autuado pelo crime de maus tratos a animais e responderá em liberdade.
De acordo com informações da Cobea (Coordenadoria de Bem-Estar Animal), somente no ano passado o órgão atendeu 415 vistorias – entre fiscalização preventiva e orientação, até denúncias de maus tratos. Os casos mais comuns são os de abandono de animais.
O trabalho funciona da seguinte forma: após uma visita da equipe da fiscalização, os responsáveis pelos animais são orientados sobre quais as medidas devem ser adotadas. Caso não cumpram com as exigências, podem ser multados de acordo com o crime cometido. A retirada do animal só acontece nos casos mais graves, com o apoio da justiça.
Vale ressaltar que cabe a Cobea fiscalizar as denúncias de maus tratos na cidade, bem como realizar campanhas de orientação e conscientização nas escolas e comunidades. Além disso, oferece suporte em ações que envolvam a causa animal, como nas campanhas de castração.
A protetora independente, Elaine Garcia, conta que os casos de maus tratos são diários em Petrópolis. Na última semana, a voluntária esteve junto com a Cobea realizando um resgate de seis cães em uma residência. Os animais estavam magros e doentes, e no local ainda foi descoberto um pitbull escondido.
– Como a Coordenadoria não tem como abrigar os animais, temos que achar lares temporários e vagas em hospedagens para que os mesmos possam receber tratamento médico e se reabilitem, enquanto aguardam adoção. Infelizmente, as pessoas não assumem a responsabilidade ao adotar um cão ou gato e, no primeiro problema, descartam os bichos, esquecendo que a prática do abandono também é crime – explica Eliane.
A presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB Petrópolis, Roberta D’ângelo, explica que o principal papel do grupo é averiguar se a legislação ambiental está sendo cumprida na cidade. “Nós ainda avaliamos as demandas e estudamos a possibilidade da criação de projetos de leis, a serem encaminhados aos deputados, para que modificações possam ser feitas na legislação, visando novas medidas de combate aos crimes a animais, bem como na preservação do meio ambiente”.
Para a especialista, uma das melhores formas de combate é a denúncia. D`Ângelo destaca que quando o cidadão procura os canais para relatar um crime, acaba tendo acesso a informação, aprendendo novas formas de preservar o bem-estar dos animais e mantendo-se ciente das leis que visam a proteção ambiental. Os casos recorrentes de determinadas práticas denunciadas podem ser estudados e avaliados, e transformados em estatística para posteriormente virar um projeto de lei.
– A falta de informação por parte da população ainda é um problema, bem como a aplicabilidade da lei. As pessoas cometem às vezes atos criminosos sem saber que estão infringindo a lei como, por exemplo, queimar lixo doméstico. Ação muito comum em nossa cidade. Infelizmente, a desinformação contribui para que os crimes continuem a serem praticados – informa a presidente da Comissão.
Garcia, que atua como protetora há mais de 20 anos, conta que a melhor forma de combater crimes de maus tratos, principalmente o abandono de animais, é por meio da informação. “É através da educação que conscientizamos e orientamos jovens e crianças sobre as leis e ações que podem ser evitadas, para reduzir a violência contra os animais”.
A Cobea ressalta que para denunciar os casos de crimes contra os animais, qualquer pessoa pode fazer um Boletim de Ocorrência junto à delegacia mais próxima. O responsável deve ser identificado e seu endereço registrado. Outra maneira de denunciar é encaminhar o caso para a Coordenadoria pelo telefone (24) 2291-1505.
Outro telefone disponível para denúncia é o do programa Linha Verde (0300 253 1177), no qual as informações serão encaminhadas para órgãos como a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o Comando de Polícia Ambiental, o Instituto Estadual do Ambiente, a Coordenadoria Integrada de Combate aos Crimes Ambientais, que analisam cada caso e tomam as medidas legais necessárias.
Por Leticia Knibel
Fonte: Diário de Petrópolis