Barueri (SP) cria ‘BO’ exclusivo para registro de maus-tratos animais
A Guarda Ambiental de Barueri – unidade da guarda municipal – vai contar com uma espécie de BO (Boletim de Ocorrência) exclusivo para registro de maus-tratos animais. A criação do chamado “Termo de Orientação” foi publicada por meio de resolução conjunta das secretarias de Meio Ambiente e Segurança, publicada no Diário Oficial.
A medida determina que os casos envolvendo maus tratos de animais domésticos atendidos pela Guarda Municipal Ambiental, além de serem incluídos no Registro de Evento de Defesa Social, já existente, também deverá gerar a exposição de Termo de Orientação, no qual deverão constar a infração cometida, os dados pessoais do infrator, local da infração e o prazo para sanar o problema.
Fonte: Webdiário