Batalha entre Mata Ciliar e VOA-SP: deputada questiona Governo
A deputada estadual Mônica Seixas(foto principal), do Mandata Ativista, acrescentou mais um capítulo na batalha entre a Mata Ciliar e a Voa-SP: encaminhou requerimentos ao Governo do Estado. Num deles, ela pede detalhes sobre a ONG que há anos cuida de animais silvestres em Jundiaí. No outro, ela quer informações sobre a situação da concessionária que administra o aeroporto da cidade. A Mandata Ativista surgiu da candidatura coletiva de nove militantes. É o equivalente ao Cardume, que disputou as últimas eleições para a Câmara Municipal de Jundiaí.
No primeiro requerimento, endereçado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, ela faz uma série de questionamentos. O Jundiaí Agora, na última semana, também pediu informações à secretaria. Porém, a assessoria de comunicação informou que “a pasta nada tem a ver com o caso que, aliás, já está sendo apurado pelo Ministério Público”. Mônica quer os seguintes dados:
- Cópia da escritura do terreno que abriga o Projeto Associação Mata Ciliar de Jundiaí;
- Informações se a Mata Ciliar recebe subvenção do estado. Sendo afirmativa a questão acima requer cópia do convênio firmado entre estado e o projeto;
- Cópia do contrato de cessão entre o Centro Paula Souza e o Projeto Associação Mata Ciliar para uso do terreno onde o projeto atualmente funciona;
- Informações se já há nova área destinada para que o Projeto Associação Mata Ciliar possa continuar a exercer suas atividades de recuperação de espécies ameaçadas de extinção;
- Informações se a secretaria possui um plano de ação para receber os mais de 850 animais que fazem parte do Projeto Associação Mata Ciliar. Sendo afirmativa a resposta, envio de cópia de inteiro teor deste plano de ação;
- Quantos animais foram encaminhados ao Projeto Associação Mata Ciliar nos últimos três anos pela Polícia Ambiental;
- Informações de quantos animais foram encaminhados ao Projeto Associação Mata Ciliar nos últimos 03 (três) anos pelo Corpo de Bombeiros;
- Informações de quantos animais foram encaminhados ao Projeto Associação Mata Ciliar nos últimos 03 (três) anos pela Defesa Civil do estado de São Paulo;
Informações sobre os projetos de uso do referido terreno pela concessionária VOA-SP incluindo licenças ambientais, alvarás e outros documentos concedidos por esta Secretaria.
Na justificativa, a deputada afirma que a Mata Ciliar foi notificada pela concessionária que deve desocupar uma área de quase três hectares que pertenceria ao aeroporto da cidade.
“A VOA-SP contratou um levantamento topográfico e, com o conhecimento de que essa área é de propriedade do aeroporto requereu o trecho para modernização e ampliação, sendo para isto necessário a transferência dos animais que habitam o local, sem apresentar autorização prévia para o corte ou poda da vegetação nativa, fato este que causou surpresa e indignação, pelo belíssimo trabalho de conservação ambiental e reabilitação de animais ameaçados de extinção em nosso estado”, afirma. Para Mônica, “nenhum projeto posterior ali desenvolvido será capaz de suprir os prejuízos impostos pela destruição de um trabalho de tamanha relevância na preservação ambiental”.
Sobre o aeroporto – O segundo requerimento pedindo informações sobre a batalha entre a ONG e a concessionária do aeroporto tem o secretário de Logística e Transportes do Estado como destinatário. Para ele, Mônica pede:
- Cópias da escritura do terreno que abriga o Aeroporto Estadual Comandante Rolim Adolfo Amaro, em Jundiaí, incluindo os 2,9 hectares ocupados pela ONG Mata Ciliar;
- Cópias do zoneamento de proteção aeroportuária do terreno que abriga o aeroporto;
- Cópias dos alvarás de funcionamento, do contrato da concessão da VOA-SP;
- Cópia dos alvarás para realização de obras concedidos a VOA-SP;
- Cópias das licenças ambientais concedidas a à concessionária e cópia do projeto de ampliação e modernização do aeroporto incluindo a destinação dos 2,9 hectares ocupados pela ONG Mata Ciliar.
Para Mônica Seixas, “é necessário dar publicidade ao termos que regem a concessão que autoriza a VOA-SP”.
Batalha, trégua e representação – No último dia 22 ocorreu reunião com representantes da Prefeitura de Jundiaí, Governo do Estado e Ministério Público que tratou da batalha entre a Mata Ciliar e a concessionária. Ficou decidido que a ONG permanecerá no local sem sofrer perturbações. A regularização da área hoje ocupada pela entidade seria encaminhada para o Governo do Estado e assim os trabalhos serão mantidos com segurança jurídica.
Pelas redes sociais, a Mata Ciliar deixou claro que a solução não é definitiva. No entanto, uma trégua foi estabelecida. “Esta conquista inicial é resultado de apoio popular que surpreendeu a todos. Pessoas fizeram vigílias durante o dia e madrugadas(foto acima). Agradecemos o Coletivo Japi e a ONG Bendita Adoção”, afirma a ONG em postagem.
A trégua pode estar por um fio e o reinício da batalha pode ocorrer já nesta semana. No último dia 18, o promotor Claudemir Battalini, responsável pela área do Meio Ambiente, protocolou representação para apurar prejuízos aos animais silvestres atendidos pela ONG por conta do corte de vegetação promovido pela VOA-SP. Ele deu 15 dias para a concessionária se manifestar. O prazo vence nesta terça-feira(1º).
Fonte: Jundiaí Agora