Bélgica modifica sua Constituição para garantir a proteção e o bem-estar dos animais

Bélgica modifica sua Constituição para garantir a proteção e o bem-estar dos animais
A emenda foi adotada com 7 votos a favor, 23 contra e 29 abstenções. Foto: REUTERS / NACHO DOCE.

O parlamento federal da Bélgica aceitou que a proteção do bem-estar animal seja inscrita como uma obrigação na Constituição do país. Para tanto, o artigo 7 bis foi modificado com a seguinte redação: “No exercício das respectivas atribuições, o Estado federal, as comunidades e as regiões garantem a proteção e o bem-estar dos animais como seres sencientes”.

A alteração foi aprovada na noite de quinta (02) para sexta-feira (03) com 70 votos a favor, 23 contra (Open Vld, maioria do Partido Democrata Cristão e Flamengo) e 29 abstenções (Movimento Reformista, Nova Aliança Flamenga, Vlaams Belang – extrema direita –) depois de ter recebido o aval do Senado no final de 2023. Com esta modificação, a Bélgica torna-se o sétimo país da União Europeia a incluir a proteção e o bem-estar animal na sua Carta Magna, depois da Alemanha, Eslovénia, Luxemburgo, Itália e Áustria.

A votação, no entanto, não foi isenta de debate. Alguns partidos e setores mostraram-se reticentes quanto ao artigo escolhido, uma vez que dá orientações aos entes federados responsáveis ​​pelo bem-estar animal. Por isso preferiram alterar o artigo 23 da Carta Magna, que afeta o comportamento individual e permite o controle pelo Tribunal Constitucional.

Alguns deputados, como o liberal flamengo e ministro da Saúde Vincent Van Quickenborne, manifestaram o receio de que a alteração abra a porta a uma possível proibição do consumo de carne ou de matar uma mosca, argumento que irritou Kristof Calvo, do Partido Verde Verde.

A associação de direitos dos animais Gaia celebra este “passo histórico” da Bélgica. O seu presidente, Michel Vandenbosch, salienta que a inclusão dos animais como seres sencientes na Constituição modificará o pensamento dos juízes: “Imagine um caso de abuso ou crueldade contra animais e o perpetrador é processado. Posso garantir que um juiz pensará duas vezes antes de deixar impunes os torturadores de animais. Para o juiz, sabendo que os animais são registrados como seres sencientes, e não como coisas, isso terá um peso enorme, provavelmente as sanções serão maiores do que antes”, ressalta. Da mesma forma, Vandenbosch ressalta que os agricultores também não devem se preocupar após esta modificação do texto: “Um pecuarista que respeita a legislação vigente e que realmente respeita os animais não deve ter medo”.

O debate jurídico sobre o bem-estar animal não é novo na Bélgica. Em 2020, o país modificou o código civil na parte em que assimilava animais a objetos para reconhecê-los como “seres sencientes”.

Tradução de Alice Wehrle Gomide

Fonte: Climática

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