Prefeito veta lei que permite transporte de animais de estimação em ônibus em Campo Grande, MS

Prefeito de Campo Grande alegou vício de inconstitucionalidade. Justificativa técnica foi de que precisam avaliar melhor a lei.

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), vetou a lei que permitia o transporte de animais de estimação em ônibus coletivo. Segundo a mensagem, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (14), a justificativa foi vício de inconstitucionalidade.

Na avaliação do pepista, os termos técnicos da lei devem ser analisados com atenção no que se refere à eficiência, conforto e segurança, além da fiscalização e responsabilização.

Bernal cita entre os problemas o risco de contaminação por bactéria, tipos e tamanhos dos animais e situação de higiene. Assim, o prefeito aponta questão da segurança e a possível transmissão de doenças, além do sossego dos usuários.

Fonte: G1

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