Câmara aprova controle de natalidade de cães e gatos por esterilização
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que cria a política de controle de natalidade de cães e gatos por meio da esterilização, que pode ser cirúrgica ou seguir outro procedimento, desde que seja garantido o bem-estar do animal.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção do presidente Michel Temer.
De autoria do ex-deputado Affonso Camargo (PSDB-PR), o projeto começou a tramitar em 2003. Na justificativa, Camargo disse que a medida tem como objetivo eliminar o extermínio de cães e gatos saudáveis sob a argumentação do controle de natalidade.
“Ao manter o extermínio de cães e gatos saudáveis, o poder público está praticando uma equivocada e ultrapassada política de saúde pública que ainda segue as recomendações do 6º Informe Técnico da Organização Mundial de Saúde, datado de 1973 e em desuso na maior parte do mundo, que consistem na captura e sacrifício de animais errantes como método de controle populacional”, escreveu o deputado.
O que diz o projeto
Pela proposta aprovada pela Câmara, o programa de esterilização de animais será permanente e deverá levar em conta a superpopulação de cães e gatos ou o quadro epidemiológico existente em cada localidade. O atendimento será prioritário para os animais localizados em comunidades de baixa renda.
As unidades de controle de zoonoses que não puderem executar o programa de esterilização poderão atuar em parceria com entidades de proteção aos animais e clínicas veterinárias legalmente estabelecidas.
Os recursos para implementar o programa de natalidade virão da Seguridade Social da União, com contrapartida dos municípios de pelo menos 10% dos custos.
Por Fernanda Calgaro