Câmara aprova multa de quase R$ 1 mil para quem praticar maus-tratos em animais em Bebedouro, SP

Câmara aprova multa de quase R$ 1 mil para quem praticar maus-tratos em animais em Bebedouro, SP

Foi aprovado na Câmara, na sessão da segunda-feira (10), um projeto de lei de autoria da vereadora Mariângela Mussolini (MDB), “que prevê multa de quase R$ 1.000,00 para quem promove maus tratos por confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado aos animais domésticos em Bebedouro.

De acordo com o projeto, “Entende-se como “confinamento, acorrentamento e/ou alojamento inadequado” qualquer meio de restrição à liberdade de locomoção dos animais domésticos. A restrição à liberdade de locomoção ocorrerá por qualquer meio de aprisionamento permanente ou rotineiro do animal a um objeto estacionário por períodos contínuos; Nos casos de impossibilidade temporária por falta de outro meio de contenção, o animal será preso a uma corrente do tipo “vai-vem” com no mínimo oito metros de comprimento; A liberdade de locomoção do animal deverá ser oferecida de modo a não causar quaisquer ferimentos, dores ou angústia, observando-se que: a corrente utilizada não poderá pesar mais de 10% do peso do animal, e que ficará vedado o uso de cadeado para fechamento da coleira”.

Ainda de acordo com o projeto, “É proibido o confinamento de animais em alojamentos e/ou locais que não respeitem as condições adequadas ao bem-estar do animal, observando-se: dimensões apropriadas à espécie, necessidade e tamanho do animal; espaço suficiente para ampla movimentação; incidência de sol, luz, sombra e ventilação; fornecimento de alimento e água limpa, além de contínuo atendimento das suas necessidades, incluindo atendimento veterinário; asseio e conservação de higiene do alojamento e do próprio animal; e restrição de contato com outros animais agressivos e/ou portadores de doenças”.

“A fiscalização poderá ser realizada por munícipes, os quais deverão reportar-se à Guarda Civil Municipal para as providências pertinentes. Os animais apreendidos serão encaminhados ao Centro de Controle de Vetores e Zoonoses para realização dos procedimentos de verificação de saúde, bem como para seu alojamento até que o mesmo seja retirado pelo proprietário ou levado à adoção. No ato do flagrante, o responsável pelo local, sendo proprietário do animal ou não, receberá uma multa no valor de 10 UFM (Unidade Fiscal do Município), valor que será dobrado no caso de reincidência. Em 2019, cada UFM equivale a R$ 96,90. O proprietário que adequar o local e provar não existir maus-tratos, será responsável pelo pagamento da taxa para recuperação do animal no valor de 3 UFM mais a multa de 10 UFM. Os valores recolhidos em função das multas previstas serão depositados em conta do FUNPROVIDA e utilizados para custeio das ações do órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses e Conselho Municipal de Proteção Animal de Bebedouro”.

Para a vereadora autora do projeto, Mariângela Mussolini (MDB), “Este projeto é em nome dos animais humilhados, sofredores e maltratados. Esse projeto nasceu da necessidade, das denúncias de maus tratos que venho atendendo, com animais amarrados no sol e na chuva, se nem uma vasilha de água perto, e quando tem ela está imunda e cheia de terra. Muitas vezes as correntes que prendem esses animais são mais pesadas que o próprio animal. Para que ter um animal e maltratar desse jeito? Lembro também que a denúncia é anônima e todos devem ajudar. Ninguém vai saber quem foi que denunciou, então peço a colaboração de todos”, disse.

O vereador Paulo Bola também celebrou o projeto. “Confiamos que este projeto será muito benéfico aos animais”, disse, seguindo pelo vereador José Baptista de Carvalho Neto, o Chanel (SD), que relembrou que em 2013 conseguiu uma verba para a construção de Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), mas que a Prefeitura deu conta de perde-la. “Tomara que o Poder Executivo sancione e faça fazer valer esse projeto”, disse, ressaltando que a aprovação do projeto na Câmara ainda precisa passar pelo aval do prefeito Fernando Galvão (DEM).

O vereador Fernando Piffer (PSDB), completou que “Se o Executivo vetar, derrubamos o veto aqui na Câmara, pois se ele defendesse a causa isso não estaria abandonado, não teria perdido o recurso que o Chanel conseguiu para o CCZ. Além disso, era promessa de palanque o prefeito cuidar dos animais abandonados na cidade”, disse.

Fonte: O Jornal

Os comentários abaixo não expressam a opinião da ONG Olhar Animal e são de responsabilidade exclusiva dos respectivos autores.