Câmara aprova proibição de carroças em São Bernardo do Campo, SP

Câmara aprova proibição de carroças em São Bernardo do Campo, SP

Por Karen Marchetti

Sem dados de quantas pessoas ainda trabalham com veículos de tração de animal em São Bernardo, a Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (27/04) a proibição de circulação de carroças utilizadas para puxar carga em toda a cidade. A nova legislação não abrange, porém, eventos culturais e festivos.

O projeto de lei surgiu depois de uma recomendação de movimentos de proteção aos animais. Porém, não foi realizado levantamento de quantas pessoas na cidade ainda utilizam carroças como uma atividade de trabalho e nem se será dado uma alternativa para esses trabalhadores.

De acordo com o projeto de lei, caberá à Prefeitura fazer o levantamento. Além disso, a proposta aprovada nesta quarta-feira não determina que punição será dada para quem usar veículo de tração de animal na cidade.

“A multa será determinada agora pela Administração municipal de acordo lei federal e estadual. A gente sabe que existem pessoas que usam carroças para puxar carga e não maltratam os animais, mas, infelizmente, não tem como separar”, explicou o vereador e autor do projeto de lei, Roberto Palhinha (PTdoB). O prefeito Luiz Marinho (PT) deve sancionar o projeto nas próximas semanas.

Acordo na autoria do projeto

O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira é de autoria do Palhinha. Na semana passada, havia uma disputa entre ele e Pery Cartola (PSDB), que também apresentou proposta de proibição de carroça, para saber qual projeto seria apreciado em plenário.

Palhinha teve a prioridade, porque foi o primeiro parlamentar a protocolar o projeto na Câmara.

Inicialmente a proposta era proibir apenas em área urbana e deixar para a Prefeitura cadastrar os usuários das área rurais de São Bernardo, porém, não atendia a reivindicação dos movimentos de proteção aos animais. Nesta quarta-feira, os vereadores apresentaram uma emenda que proíbe em todo o município.

Fonte: ABCD Maior 

Nota do Olhar Animal: Pela notícia, o projeto parece bem ruim e longe de garantir a efetiva proibição do uso de carroças na cidade. Primeiro, por não prever multa para quem infringir a lei. Depois, por abrir exceções para exploração de animais em eventos festivos, como se o motivo da exploração importasse ao animal maltratado e/ou abusado. Por último, por não prever alternativas para os carroceiros, como ocorre em projetos em outros municípios brasileiros, que indicam a adoção de outros tipos de veículos para a tração e/ou a capacitação dos carroceiros para outras atividades. A briga pela paternidade deste PL ruim dá boas pistas sobre seu propósito em ano eleitoral. Que nenhum incauto caia na conversa do “depois melhoramos”, artifício ampla e enganadoramente usado nas casas legislativas quando parlamentares não querem fazer mais nada além do que fizeram na proposta de lei apresentada. 

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