Câmara aprova projeto de lei que proíbe uso de veículos de tração animal em Belém, PA

Câmara aprova projeto de lei que proíbe uso de veículos de tração animal em Belém, PA
Projeto quer proibir uso de veículos com tração animal — Foto: Chico Camargo/Divulgação

O projeto de lei que proíbe uso de veículos de tração animal foi aprovado com unanimidade nesta quarta-feira (5) na Câmara Municipal de Belém (CMB). O projeto prevê a proibição de transporte de cargas e a exploração do trabalho de animais, além de eventos ou qualquer atividade que causem prejuízo à saúde ou em maus tratos. A medida ainda deve ser sancionada pela prefeitura.

O autor do projeto na Câmara, vereador Igor Normando (PHS), disse que a medida é uma solução para a questão dos animais de tração, entre eles os cavalos, jumentos e cruzamentos, que são utilizados em extensas horas de trabalho.

” A aprovação é apenas o início, mas uma vitória. Com essa lei, as atrocidades ficam proibidas e podemos lutar para que a lei seja posta em prática”, afirmou Normando.

A CMB informou que, para a aprovação, foi necessário retirar do texto os artigos que atribuíam à prefeitura municipal a responsabilidade de incluir carroceiros em projetos de capacitação e programas sociais; implantar microchips em animais resgatados; e também a adequação da lei no prazo de cinco anos.

A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Fórum Permanente de Proteção e Defesa Animal do Pará; Projeto Carroceiro, da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), e diversas entidades protetoras, segundo a CMB.

Fonte: G1

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