Câmara aprova projeto que prevê até 10 anos de prisão para quem “furtar” animais domésticos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que tipifica o crime de furto qualificado e repasse de animais domésticos (receptação). A proposta, que prevê até 10 anos de prisão para quem levar para casa um pet que não é seu, ainda depende de aprovação do Senado.
Relatado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), o texto aprovado na Câmara endurece a pena de diversos crimes do Código Penal brasileiro, além de prever punições mais duras a outras infrações que não estavam previstas — como é o caso do furto qualificado e receptação de animais domésticos.
Atualmente, o Código Penal não especifica as duas infrações. Quem furta ou repassa animais domésticos roubados ou furtados respondem pelos delitos comuns de furto e receptação, respectivamente.
O projeto prevê 4 a10 anos de prisão para quem praticar o furto qualificado de animais domésticos. No caso da receptação, a pena pode ser de 3 a 8 anos de prisão e multa.
“Esse tipo de conduta tem se tornado cada vez mais frequente, gerando grandes prejuízos para a população. Além de causar danos materiais, esses delitos também afetam diretamente a segurança e o bem-estar dos cidadãos”, justificou o relator.
Além do caso dos animais domésticos, o texto também propõe o endurecimento de penas dos crimes de furto qualificado e receptação de animais de produção, que já estavam previstos no Código Penal Brasileiro.
Furto qualificado de animal de produção passa de 2 a 5 anos de reclusão para 4 a 10 anos;
Receptação de animal de produção passa de 2 a 5 anos de reclusão e multa para 3 a 8 anos de reclusão e multa.
O projeto aumenta a pena mínima de sete para 16 anos para quem cometer roubo com lesão corporal grave. Além disso, ainda prevê penas mais graves para outros crimes de roubo, furto e receptação, nos casos por exemplo de celulares pessoais e equipamentos de serviços públicos como nas áreas elétricas e se saneamento básico.
Por Bernardo Lima
Fonte: O Globo
Nota do Olhar Animal: Se aprovado o projeto de lei, alguém que “roube” um animal pode receber uma pena de até 10 anos, o dobro da que receberia se torturar e matar o animal. Há algo de MUITO errado moralmente nessa lógica.