Câmara aprova projeto que proíbe eutanásia em animais com leishmaniose em Presidente Prudente, SP

Câmara aprova projeto que proíbe eutanásia em animais com leishmaniose em Presidente Prudente, SP
Sessão da Câmara de Presidente Prudente foi realizada nesta segunda-feira (5) (Foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Presidente Prudente/Divulgação)

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (5), os vereadores de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram em segunda discussão o projeto que proíbe a eutanásia de animais contaminados com a leishmaniose.

Segundo o projeto, somente vão poder ser sacrificados aqueles animais que estejam em situação de sofrimento físico ou com a doença em estágio terminal. Em outros casos, o animal tem que ser disponibilizado ao tutor ou à entidade de proteção aos animais que se comprometa a manter o cão ou gato em tratamento.

O projeto segue agora para sanção, ou não, do prefeito de Presidente Prudente.

Durante a sessão ordinária desta segunda-feira (5), os parlamentares aprovaram oito projetos de lei. Destes, sete estavam previstos na pauta e outro foi aceito com pedido de urgência.

Já no expediente do dia com votação, foram aprovados pelos vereadores prudentinos 28 requerimentos de providências e de informações – três dos 31 previstos inicialmente ficaram remanescentes para a próxima sessão, além de uma moção, requerimento de pesar, um requerimento de cartão de prata, e 46 requerimentos de congratulações.

Os parlamentares ainda encaminharam ao Executivo, 44 indicações de melhorias para diversos bairros de Presidente Prudente.

Por fim, a sessão dessa segunda-feira foi pausada para que os vereadores realizassem duas reuniões.

Prefeitura

Por meio de nota, a Prefeitura de Presidente Prudente, através da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), informou que o projeto de lei ainda será analisado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos.

Conforme a Prefeitura, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) segue as leis vigentes no país para o combate e prevenção da leishmaniose, que tem por objetivo a interrupção da transmissão da doença do animal ao homem. As determinações seguidas pelo CCZ são embasadas no decreto federal 51.838/1.963. Já a portaria federal número 1.426/2008 regulamenta sobre os tratamentos que podem ser utilizados no país, esclareceu o Poder Executivo.

Fonte: G1


Nota do Olhar Animal: Pelo que está descrito na matéria, a Prefeitura deverá oferecer a “opção” de o tutor tratar o animal diagnosticado com leishmaniose por sua conta. Mas esta opção só é realmente viável para os tutores que tiverem boa renda, porque o tratamento é dispendioso. O resultado será, portanto, o de penalizar com o extermínio os animais tutelados por pessoas de baixa renda, sem condições de custear a medicação, consultas etc. E esta política se revelará então uma política de extermínio de animais de tutores pobres. Com o agravante de que os tutores, temerosos de que os animais com os quais tem laços sejam mortos pela Prefeitura, evitarão o diagnóstico, causando danos ao próprio animal e à saúde pública. Não é uma política inteligente, muito pelo contrário.

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