Câmara de Araraquara (SP) aprova aumento de multas por maus-tratos a animais

Câmara de Araraquara (SP) aprova aumento de multas por maus-tratos a animais

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A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária de terça-feira, 21 de outubro, projeto de lei complementar estabelecendo reajuste no valor das multas aplicadas a pessoas acusadas de maltratar animais. O projeto partiu de indicação do vereador William Affonso (PDT).

Ao cuidador, tutor ou criador que não agir com práticas de guarda responsável, serão impostas multas de 5 a 15 Unidades Fiscais do Município (UFM) – de R$ 206,80 a R$ 620,40 – nas infrações leves, médias e graves, acrescidas progressivamente de 100% casos de reincidência.

O texto aprovado determina ainda multa de 50 UFM – R$ 2.068,00 – nas infrações gravíssimas, decorrentes de negligência que acarretem sequelas e lesões como cegueira, limitação de movimentos, amputação ou morte do animal.

Fonte: Araraquara.com.br / Folha Cidade

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