Câmara de Belo Horizonte (MG) aprova PL que prevê criação de unidade veterinária pública

Câmara de Belo Horizonte (MG) aprova PL que prevê criação de unidade veterinária pública
Cães, gatos e outros animais de pequeno porte serão atendidos com a aprovação do PL 1.448/2015

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta segunda-feira (12), em primeiro turno, o Projeto de Lei 1.448/2015, que estabelece a criação de uma clínica ou hospital veterinário público destinado a atender cães, gatos e outros animais de pequeno porte. No local, serão realizadas castrações, vacinações, partos, atendimento de primeiros socorros e clínicos em geral, incluindo cirurgias.

A proposta, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que ainda depende de aprovação em segundo turno, tem o objetivo de instituir uma unidade de saúde veterinária municipal que possa atender de forma prioritária aos animais abandonados e encaminhados por entidades de proteção e órgãos públicos. Os demais atendimentos serão destinados aos bichos de tutores que tenham renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos e comprovem residência em Belo Horizonte.

De acordo com Leonardo Mattos, em sua justificativa para o projeto, “tratar dos animais é uma questão de saúde pública, tendo em vista que eles podem disseminar doenças entre eles e transmitir para os homens, como é o caso da leishmaniose”. Ele também ressalta que sua proposta vai “atingir as pessoas que não têm condições econômicas para manter a saúde de seus animais de estimação”.

Além disso, o vereador destaca que a criação de uma clínica ou hospital veterinário municipal não ameaçará o mercado das clínicas particulares em BH porque a unidade atenderá apenas aquelas pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os tratamentos necessários ao bem-estar dos seus “pets”.

Veto a som alto também é aprovado

Ainda na tarde dessa segunda, a Câmara de BH aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei 1.841/2016, de autoria do vereador Pablito (PSDB), que proíbe a emissão de ruídos sonoros classificados como de alto nível pela legislação vigente mais restritiva. Pela lei, o infrator pode ser multado em R$ 1.000, além de ser passível de o carro ser rebocado. A penalidade pode ser quadruplicada a partir da segunda reincidência em período inferior a 30 dias.

O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno, mas, de qualquer forma, desde novembro, está em vigor resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que proíbe som alto dentro de carro em todo o território nacional. A infração para quem desrespeita o limite máximo de 98 decibéis é de R$ 127,69, além de cinco pontos na carteira de habilitação.

Por Aílton do Vale 

Fonte: O Tempo 

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