Câmara de Campinas (SP) vota projeto que prevê multa de até R$ 17,9 mil para quem ‘acorrentar’ animais
A Câmara de Vereadores de Campinas (SP) vota nesta quarta-feira (1º), em definitivo, um projeto de lei que proíbe manter animais presos em correntes ou similares, e que prevê multa de até R$ 17,9 mil para quem for flagrado cometendo a irregularidade.
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é “inibir casos de maus-tratos decorrentes da privação da liberdade de locomoção dos animais, por intermédio do acorrentamento”.
Pela proposta, quem “acorrentar” cães, gatos ou outros bichos estará sujeito às seguintes sanções:
Em caso de estabelecimentos comerciais: multa de 300 a 4 mil UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), o que corresponde, no ano de 2023, a R$ 1.344,09 a R$ 17.921,20.
Em caso de pessoas físicas, serão aplicadas progressivamente multa de 300 a 2 mil UFICs (R$ 1.344,09 a R$ 8.960,60), além do infrator ficar impedido de participar de concursos públicos de Campinas.
Caso aprovado em segunda votação no plenário nesta quarta, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.
Fonte: G1
Nota do Olhar Animal: A Câmara deve ter votado o PL ontem e assim que tivermos informações publicaremos sobre esta importante iniciativa.