Câmara de Curitiba (PR) aprova lei que dobra multa por maus-tratos a animais
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou hoje projeto da prefeitura que dobra o valor da multa contra quem praticar maus tratos contra animais na capital paranaense. A matéria eleva o valor mínimo da multa de R$ 200 para R$ 400.
Também amplia as condutas tipificadas como maus-tratos: o substitutivo traz, por exemplo, a proibição expressa a eventos como touradas, vaquejadas e rinhas, “ainda que em lugar privado”, e a proibição de coleiras “com mecanismos contundentes, cortantes, perfurantes ou que gerem impulsos eletrônicos ou descargas elétricas” nos animais.
Nenhuma vedação anterior foi retirada, mas quase todas foram reescritas pela Prefeitura de Curitiba. Por exemplo, hoje, na lei, é proibido “agredir fisicamente ou agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal”. No substitutivo geral, a vedação foi alterada para “lesar ou agredir os animais, seja por espancamento, lapidação, por instrumentos cortantes, contundentes, por substâncias químicas, escaldantes, tóxicas, por fogo ou outros”.
Fonte: Assessoria da CMC via Portal Bem Paraná