Câmara de Curitiba (PR) debate dobrar o valor da multa mínima por maus-tratos a animais
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute, na sessão plenária da próxima segunda-feira (20), projeto do Executivo que pretende modernizar e consolidar a legislação contra os maus-tratos a animais na capital paranaense. Substitutivo à proposta, protocolado no Legislativo em abril passado, eleva o valor mínimo da multa de R$ 200 para R$ 400 (031.00027.2022).
A mensagem original foi encaminhada em novembro de 2019 (005.00226.2019). O texto chegou a receber um substitutivo (031.00008.2020), de iniciativa do vereador Dalton Borba (PDT), e aguardava votação em plenário desde agosto de 2020. Contudo, já tramitava na Casa iniciativa da então vereadora Kátia Dittrich, que recebeu prioridade na discussão, foi aprovada em plenário e deu origem à lei municipal 15.733/2020.
A nova revisão da lei entra na pauta no Mês do Meio Ambiente. Além de aumentar o mínimo da multa, a proposta do Executivo consolida leis referentes ao tema e inclusão da proibição expressa a eventos como touradas, vaquejadas e rinhas, “ainda que em lugar privado”, e a proibição de coleiras “com mecanismos contundentes, cortantes, perfurantes ou que gerem impulsos eletrônicos ou descargas elétricas” nos animais.
Nenhuma vedação anterior foi retirada, mas quase todas foram reescritas pela Prefeitura de Curitiba. Por exemplo, hoje, na lei, é proibido “agredir fisicamente ou agir para causar dor, sofrimento ou dano ao animal”. No substitutivo geral, a vedação foi alterada para “lesar ou agredir os animais, seja por espancamento, lapidação, por instrumentos cortantes, contundentes, por substâncias químicas, escaldantes, tóxicas, por fogo ou outros”.
Por Fernanda Foggiato
Fonte: Bem Paraná