Projeto foi aprovado em segunda discussão pela Câmara de Vereadores de Guarujá, SP — Foto: Câmara Municipal de Guarujá

Câmara de Guarujá (SP) aprova projeto que proíbe fogos de artifício com ruído

A Câmara de Vereadores de Guarujá aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 120/2019, que proíbe o manuseio, queima e soltura de fogos de artifício, assim como quaisquer outros artefatos pirotécnicos que produzam ruídos, em eventos públicos organizados pela Prefeitura Municipal.

A aprovação do texto aconteceu durante a 23ª sessão ordinária da Câmara, realizada na última terça-feira (20). Apresentado pelo vereador Marcos Pereira de Azevedo, o Pastor Sargento Marcos (PSB), o projeto permite apenas a utilização dos ‘fogos de vista’, que produzem efeitos visuais sem ruídos ou que acarretam barulhos de baixa intensidade.

Em sua justificativa, o parlamentar aponta que o projeto visa o bem-estar de pessoas com espectro autista, idosos, doentes, bebês, crianças e animais de estimação. Dessa forma, fica vetada a utilização dos artefatos em quaisquer eventos, sejam em recintos abertos ou fechados, em áreas públicas ou particulares.

O texto explica, também, que a proposta é acabar com a poluição sonora e, ao mesmo tempo, atender as expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico, principalmente durante grandes festas populares, já que os fogos populares, sem estampido, podem ser utilizados normalmente.

Aprovado na Câmara, o projeto segue para aprovação ou veto da Prefeitura Municipal. Caso seja aprovado, o texto torna-se Lei e passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial de Guarujá.

Projetos na Baixada Santista

Legislações similares também foram sancionadas em outras cidades da Baixada Santista. Em Santos, a Prefeitura Municipal aprovou em 2017 o Projeto de Lei Complementar 130/2015, do vereador Benedito Furtado (PSB), proibindo a fabricação, comercialização e a queima de fogos de artifício com ruídos.

Cidades como São Vicente e Itanhaém também receberam tais medidas. No caso dos vicentinos, quem descumprir a legislação pode ser multado em R$ 400, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. Já em Itanhaém, as multas podem começar em R$ 450 e também podem ser dobrar em caso de um segundo descumprimento da legislação.

Fonte: G1

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