Câmara de Ipatinga (MG) aprova PL que incentiva a proteção animal
Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Ipatinga tem como finalidade valorizar e promover os protetores e cuidadores de animais, “que têm desempenhado um papel fundamental na preservação e proteção dos animais em risco”.
“Trata-se de reconhecer o trabalho dos protetores, dando condições de atendimento e tratamento aos animais em situação de abandono, mediante cadastro de seus cuidadores”, explica o vereador Fernando Ratzke, autor da proposta de lei (PL nº241/22), aprovada em 2ª votação em reunião extraordinária, na tarde desta segunda-feira (6).
Segundo o parlamentar, a medida ampara cuidadores de animais soltos, encontrados perdidos ou foragidos nas vias públicas, bem como os abandonados ou submetidos à falta de cuidados, guarda ou vigilância.
De acordo com o projeto, serão criadas medidas de incentivo e reconhecimento para essas pessoas, “que dedicam suas vidas a garantir a saúde e bem-estar dos animais”.
Entre as medidas previstas, estão a atendimento preferencial na rede pública de saúde veterinária, quando existir; atendimento preferencial para avaliação clínica de animais recolhidos, vacinação, esterilização e cirurgias gratuitas; atenção primária em exames de extrema gravidade, no Centro de Controle de Zoonose; facilitação no cadastramento como protetor ou cuidados em órgão competente; e a preferência no recebimento de medicação, vacina e rações quando distribuídos pelo Poder Público.
Se sancionado, o projeto passa a ser implementado em todo o município de Ipatinga na data de sua publicação. “Essa iniciativa demonstra o compromisso da nossa sociedade, por meio de leis implementadas pela Câmara de Ipatinga, em preservar e proteger os animais, garantindo-lhes a sua saúde e bem-estar”, diz o parlamentar.
Fonte: Portal da Cidade Ipatinga