Câmara de Iracemápolis (SP) aprova projeto de lei que proíbe fogos de artifício com barulho
A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que proíbe a queima de fogos de artifício com barulho em Iracemápolis (SP). A reunião aconteceu na última segunda-feira (8). A proposta agora segue para sanção da prefeita Nelita Michel (PL) antes de entrar em vigor.
Com a lei, ficam proibidos em ambientes públicos, privados, abertos ou fechados, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora, com estouros ou estampidos.
A proposta foi feita pelos vereadores Jean Ferreira (Cidadania), Gesiel Alves Maria (Republicanos) e Vitor Matheus Michel (PL). Na justificativa do projeto, os autores argumentam que a medida é uma das demandas mais trazidas pelos protetores dos animais, assim como entidades que atendem pessoas com deficiência, mais especificamente os autistas.
O projeto foi aprovado com a emenda que diz que, quem não obedecer a lei, vai receber multa de 14 Ufesp’s para pessoa física e 25 Ufesp’s para pessoa jurídica (taxa usada para atualizar os valores de contratos, de tributos e de impostos), dobrando seu valor caso o autor volte a repetir o ato.
A nova lei passa a vigorar após a sanção da prefeita de Iracemápolis.
Fonte: G1