Câmara de Osasco (SP) proíbe uso de carroça puxada por animais e impõe multa de R$609

Câmara de Osasco (SP) proíbe uso de carroça puxada por animais e impõe multa de R$609
O projeto de Ralfi (foto) não permite a utilização de animais para transporte de cargas ou pessoas, sendo autorizada a utilização de animais apenas pelas Forças Armadas e Polícia Militar, além de exposições ou eventos cívicos, mas com autorização da prefeitura. Quem descumprir a norma ficará sujeito à apreensão do veículo e do animal. Nos casos de reincidência, a administração poderá aplicar multa de 200 Unidades Fiscais do Município de Osasco (UFMO), o equivalente a R$609. A intenção do parlamentar é impedir maus tratos aos animais utilizados para puxar a carroça. (Foto: Divulgação)

A Câmara de Osasco aprovou em segunda discussão na tarde de terça-feira, 18, outros dois projetos. Do vereador Josias da Juco (PSD) que regulamenta e estabelece critérios para a criação da Romu (Ronda Operacional Municipal) em Osasco. E a proposta de Ralfi Silva (Podemos) que proíbe a circulação de veículos de tração animal, conhecidas popularmente como carroças. O projeto de Ralfi não permite a utilização de animais para transporte de cargas ou pessoas, sendo autorizada a utilização de animais apenas pelas Forças Armadas e Polícia Militar, além de exposições ou eventos cívicos, mas com autorização da prefeitura.

Quem descumprir a norma ficará sujeito à apreensão do veículo e do animal. Nos casos de reincidência, a administração poderá aplicar multa de 200 Unidades Fiscais do Município de Osasco (UFMO), o equivalente a R$609. A intenção do parlamentar é impedir maus tratos aos animais utilizados para puxar a carroça. “Muitas pessoas utilizam os animais para tração de cargas e isso acarreta em maus tratos porque, na maioria das vezes, as pessoas ignoram ou não sabem a quantidade de carga que se coloca. Hoje em dia, principalmente nos grandes centros urbanos, como a nossa cidade, não há necessidade de carroça para transportar carga porque as pessoas têm carro ou uma caminhonete”.

Ralfi explica ainda que, será feito um cadastramento das pessoas que trabalham utilizando as carroças serão inseridas em programas sociais durante período de transição profissional. Já a proposta de Josias, sobre a regulamentação da ROMU, propõe que o novo grupamento da Guarda Civil Municipal (GCM) contará com efetivo treinado para atuar em situações de crise e de procedimentos especiais, com atenção para o patrulhamento preventivo e planejado, proteção dos próprios públicos e no combate e controle da criminalidade.

Fonte: Webdiario

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