Câmara de Santo André (SP) aprova lei que proíbe uso de carroças

Câmara de Santo André (SP) aprova lei que proíbe uso de carroças

Por Tiago Oliveira

Projeto de lei aprovado pela Câmara de Santo André nesta quinta-feira (5) proíbe o uso de veículos de tração animal em vias públicas asfaltadas ou calçadas da cidade. Também fica proibido o uso de animais para carga ou como meio de transporte.

Nas áreas rurais do município a utilização de animais continua sendo permitida. No entanto, o projeto veta em todo o território andreense o uso de materiais como chicotes, aguilhão ou qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor ao animal.

Elaborado pelo vereador Rautenberg (PRB), o projeto de lei foi aprovado por unanimidade nesta quinta em segunda discussão e segue agora para sanção do prefeito Carlos Grana (PT).

“Segundo dados que obtivemos junto à Gerência de Controle de Zoonoses, há cerca de 10 denúncias de maus-tratos por mês”, relata Rautenberg. “Acredito que o prefeito vai sancionar, sem problemas”.

Exceções e punição

O texto prevê algumas exceções à proibição. O texto permite, por exemplo, o emprego de animais pelo Exército e pela Polícia Militar, em qualquer situação.

Emenda apresentada pelo vereador Marcos Pinchiari (PTB), que foi incorporada à proposta, libera o uso também para procissões, desde que a Prefeitura seja avisada com 15 dias de antecedência.

Quem for autuado em flagrante desobedecendo a lei estará sujeito a multa de 1500 FMPs (Fator Monetário Padrão), o que equivale a pouco mais de R$ 5,2 mil. Em caso de reincidência a punição é dobrada e o animal é recolhido.

Projeto de lei semelhante foi aprovado pela Câmara de São Bernardo na semana passada. Uma das diferenças em relação à proposta de Santo André é que não há previsão de quanto será a multa para quem descumprir a lei.

O vereador Rautenberg se inspirou principalmente em uma lei sancionada em Campinas em 2007.

Trabalho

Um dos assuntos que envolveu a discussão em torno do projeto de lei diz respeito às pessoas que sobrevivem trabalhando com carroças, e que não mais poderão utilizar animais assim que a lei for sancionada.

“A gente sabe que precisam ser criadas alternativas a essas outras pessoas que utilizam carroça ou animal para sobreviver. Nesse sentido é preciso pensar políticas públicas para pensar sobre essa questão”, afirma a vereadora Bete Siraque (PT).

A proposta aprovada proíbe que os cavalos apreendidos sejam enviados para abatimento ou que a carne seja usada para consumo. A ideia é providenciar parcerias com ONGs, que passariam a cuidar dos animais.

O projeto foi apresentado pela primeira vez em 2013, mas Rautenberg não conseguiu garantir maioria para aprovar o texto. A proposta foi reapresentada em janeiro, votada em primeira discussão há duas semanas e em definitivo nesta quinta.

Fonte: Repórter Diário

Nota do Olhar Animal: Mais uma lei que falha ao abrir exceções para a exploração dos animais e eventos religiosos e por forças de segurança, como ocorreu na vizinha São Bernardo do Campo. E peca também por não prever ações voltadas aos carroceiros, como a substituição das carroças por veículos alternativos e/ou a capacitação daqueles para outras atividades. O ponto positivo na comparação com a lei aprovada em São Bernardo é que este PL prevê punição aos infratores.

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