Câmara de Santos (SP) aprova em segunda discussão projeto de lei que libera cães na praia
Um projeto de lei complementar que autoriza a circulação de cachorros nas praias de Santos, no litoral de São Paulo, foi aprovado em segunda votação pela Câmara Municipal nesta terça-feira (19). Agora, o projeto será encaminhado para sanção ou veto do prefeito.
A proposta, do vereador Adilson Júnior (PP), foi aprovada em uma primeira discussão em dezembro de 2020. Entretanto, algumas alterações foram feitas no texto. De acordo com o aprovado nesta terça, que complementa e altera o Código de Posturas do Município, fica permitida a circulação de cães na praia – entretanto, a área onde eles poderão circular e o horário será determinado pela administração municipal.
O texto proíbe a permanência de cães na praia que não estejam identificados, sem a companhia de um responsável maior de idade, no período de cio ou pré-cio e sem carteira de vacinação e atestado de vermifugação assinado por um veterinário.
O responsável pelo pet fica, ainda, responsável por recolher as fezes do cão imediatamente, sob pena de multa no valor a ser determinado pelo Poder Público. Caso o texto seja sancionado, os chuveiros da praia também poderão ser utilizados pelos animais, caso estejam na área permitida.
O texto ainda estabelece que o órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias da cidade deverá realizar, mensalmente, a coleta de análise de qualidade sanitária das areias, e publicar o resultado no Diário Oficial.
Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei será encaminhado para a prefeitura. O chefe do Executivo municipal pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Fonte: G1