Câmara de Santos (SP) aprova lei que proíbe fogos que fazem barulho

Câmara de Santos (SP) aprova lei que proíbe fogos que fazem barulho
Festas populares em geral só poderão ter queima de fogos com efeitos visuais (Foto: Alberto Marques)

A lei que proíbe o uso e a comercialização de fogos que fazem barulho foi aprovada na Câmara de Santos. Veterinários e pediatras concordam com a iniciativa. Já fabricantes e comerciantes alegam que ela é inconstitucional. A proposta agora espera sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB).
De acordo com o texto da lei, fica proibido “queimar fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos”, em toda área urbana, em espaço público ou privado. As lojas também serão proibidas de comercializar esses produtos, Já os fogos coloridos continuam permitidos.

Na prática, isso significa que jogos de futebol, desfiles de Carnaval, Réveillon e festas populares em geral só poderão ter queima de fogos com efeitos visuais.

Para o autor do projeto, Benedito Furtado (PSB), o objetivo principal é proteger os animais, já que cães e gatos têm, em média, mais que o dobro da capacidade auditiva do ser humano. “O barulho é a coisa mais idiota do mundo. O bonito dos fogos é a pirotecnia”, justifica o vereador. Cidades como Campinas e Ubatuba já têm leis semelhantes.

Furtado, entretanto, admite que será difícil fazer com que todos cumpram a nova determinação. “Só com o tempo é que o pessoal vai se educando. Essa lei muda o Código de Posturas do Município, então, acredito que os fiscais da Prefeitura é que devem fiscalizá-la. O prefeito é quem vai determinar quem fará isso na hora da sanção”, explica o parlamentar.

A Prefeitura, por sua vez, informa que essa questão será definida durante os 90 dias de prazo que ela tem para regulamentar a lei, a partir da sanção, prevista para 17 de janeiro.

Pontos de vista

A médica veterinária Erika Toya gostou da proibição. Ela confirma que os animais têm audição mais aguçada que a do ser humano e que o barulho dos fogos causa a eles diversos problemas.

“Para os animais são barulhos muito fortes que eles não sabem de onde vêm. Muitos ficam desorientados e fogem de casa. Outros ficam agressivos. Já vi casos em que o cão tentou pular o portão e ficou espetado nas lanças ou então que teve um ataque cardíaco pelo nervosismo”, diz ela.

O também veterinário Ricardo Travaglia concorda. “A capacidade auditiva dos bichos é infinitamente superior à nossa”, afirma o professor do Centro Universitário Monte Serrat (Unimonte).

Integrante do Departamento de Prevenção a Acidentes com Crianças e Adolescentes, da Associação Paulista de Pediatria, a médica pediatra Sarah Saul diz que o barulho produzido pelos rojões pode ser prejudicial a recém-nascidos. “Mas o incômodo pode ser muito minimizado com a presença de uma adulto acolhedor”, explica Sarah.

Outro lado

A Associação Brasileira de Pirotecnia, por sua vez, pretende entrar na Justiça contra a medida. Valter Jeremias, diretor da entidade, afirma que a proibição é inconstitucional, pois apenas o Exército tem competência para legislar sobre o tema.
“Os municípios estão se sobrepondo a uma lei federal. Vamos entrar com uma ação na Justiça e acionar o Ministério Público”, diz ele.

Jeremias afirma ainda que a indústria de pirotecnia gera cerca de 300 mil empregos diretos e indiretos no País e que a proibição terá impacto direto sobre a economia. “A preocupação com os animais é louvável, mas não existe nenhum trabalho científico que comprove os danos”, completa Jeremias.

Dona de uma das lojas autorizadas a comercializar fogos de artifício em Santos, Cristina de Oliveira diz que as vendas de fogos de tiros representam mais da metade do faturamento. “Se isso for mesmo aprovado vamos ter que fechar as portas”, prevê.

Por Fernando Degaspari

Fonte: A Tribuna 

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