Câmara de Taubaté (SP) adia votação que libera realização de rodeios na cidade

Câmara de Taubaté (SP) adia votação que libera realização de rodeios na cidade
Vereador Alberto Barreto (PRTB) durante a sessão desta terça-feira (27). Foto: Reprodução/Tv Câmara Taubaté

Foi adiada a votação da proposta que prevê a liberação de rodeios em Taubaté. O pedido de adiamento foi realizada pelo próprio autor Alberto Barreto (PRTB).

O Projeto de Lei Complementar nº 26/2022 era o segundo item da pauta da sessão ordinária desta terça-feira (27).

A proposta acaba com a proibição de rodeios em Taubaté, que está em vigência desde março de 2018, por força da Lei Complementar 427, de autoria do então vereador Bilili de Angelis.

De acordo com a assessoria do vereador, o adiamento foi necessário para que a proposta ainda seja votada neste ano, diante do fato de outro parlamentar ter pedido o adiamento do projeto por 10 sessões, indo para o ano que vem.

“Só se pode pedir um adiamento, sabendo disso, o Alberto pediu por uma sessão e aí o projeto será votado ainda esse ano. Como ele é autor do projeto, o seu pedido de adiamento tem mais valor”, disse a assessoria do vereador a Rádio 012 News.

Protocolado no dia 13 de setembro, o Projeto de Lei Complementar teve parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, sendo concluído no dia 22 de setembro.

No projeto, o autor alega que a Constituição Federal estabelece que “não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais”, e que uma lei federal de 2016 reconhece o rodeio como manifestação cultural nacional.

O vereador ainda argumenta que há dois peões de Taubaté, os irmãos gêmeos Alan e Alisson de Souza, que são destaques em torneios internacionais e “impedidos de praticar o esporte na própria cidade natal, por uma restrição ilegal e inconstitucional de nossa legislação”.

A proposta precisa passar por duas votações para depois seguir para a sanção do prefeito José Saud (MDB), que pode torná-la lei na cidade ou vetá-la.

Proibição dos rodeios na cidade

A realização de rodeios em Taubaté está proibida desde 2018, por força da Lei Complementar 427, de autoria do então vereador Bilili de Angelis.

Dois projetos, que buscavam liberar a prática do rodeio na cidade, foram apresentados nos anos de 2016 e 2017 na Câmara de vereadores, mas arquivados após pressão de ativistas da causa animal.

Em 2018, manifestantes contrários e favoráveis à liberação dos rodeios na cidade participaram de uma audiência pública realizada pela Câmara. Naquele ano, em março, os vereadores aprovaram um projeto que liberava a realização de eventos como feiras agropecuárias e leilões de animais no município, mas mantiveram a proibição aos rodeios.

Fonte: 012News


Nota do Olhar Animal: É vergonhoso o retrocesso proposto pelo vereador Alberto Barreto (PRTB), que favorece apenas aos organizadores dos rodeios. Há laudos e pareceres numerosos comprovando que os maus-tratos e abusos contra os animais são INERENTES a esta atividade. O processo civilizatório pede o fim dessa barbárie, mas alguns, conectados com uma moral medieval, rasa, insistem em fazer prevalecer a brutalidade.

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