Câmara de Teresópolis (RJ) aprova lei que proíbe comercialização de fogos de artifício

Câmara de Teresópolis (RJ) aprova lei que proíbe comercialização de fogos de artifício

Grandes capitais como São Paulo e cidades médias e pequenas, já estão adaptando suas normas legais internas para promover a proibição de comercialização e consequente utilização e manuseio dos tradicionais fogos de artifício. A medida tem por objetivo preservar a saúde das crianças e dos animais domésticos, principais prejudicados com o barulho produzido por este material explosivo. E está justamente na emissão de ruídos o principal ponto da Lei, aprovada em Sessão Ordinária do Legislativo teresopolitano nesta semana, que proíbe os artefatos pirotécnicos que produzam efeito sonoro. De autoria do vereador Jaime Medeiros a Lei permite apenas a soltura de fogos de efeito visual, sem qualquer tipo de barulho. A restrição vale para qualquer área da cidade, sendo ela pública ou particular.

Apenas uma emenda foi feita ao projeto, por contribuição de discussão no plenário, incluindo a legislação que os fabricantes e comerciantes terão o prazo de 180 dias para a adaptação a nova norma, mesmo período que o Poder Executivo também terá para tal. Segundo Jaime, a lei atende solicitações recorrentes de protetores de animais, pediatras, que relatam o incômodo para bebês, e médicos de idosos e demais pessoas com transtornos mentais ou problemas auditivos. A fiscalização será feita pelos próprios servidores da prefeitura, que terão a prerrogativa de imputar multas em casos onde a lei seja descumprida, e com possibilidade de cobrança dobrada em situações de reincidência. Durante sua fala, o autor, que é Bombeiro Militar, também acrescentou que com a medida existe a expectativa de reduzir o número de acidentes com esse tipo de artefato, que infelizmente ainda é alta.

Bastante preocupado com a causa animal, e levantando o anseio passado a ele por diversas entidades de proteção, Tenente Jaime explicou aos seus pares os malefícios dos fogos de artifício para os animais. “A queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada. Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável, muitas vezes enlouquecedor. Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos geralmente reagem mal aos fogos de artifício. Alguns cães mostram-se incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico”, explicou Jaime.

A nova Lei diz que fica proibido “queimar, soltar, manusear, utilizar fogos de artifício, pirotécnicos, bombas, morteiros, buscapés que causem poluição sonora, através de estouros, estampidos e outros”, mas o edil acredita que essa modificação não acaba com a festa, pelo contrário, torna ela mais segura. “Além de trazerem riscos aos animais, que são reféns do uso dos fogos, estes artefatos podem causar danos irreversíveis às pessoas que os manipulam. E os casos de acidentes triplicam no período dos festejos juninos que se aproximam. Nos não queremos acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, enaltece Jaime.

Por Anderson Duarte

Fonte: Net Diário

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