Câmara de Uberlândia (MG) aprova novo projeto que obriga comunicação de maus-tratos a animais

Câmara de Uberlândia (MG) aprova novo projeto que obriga comunicação de maus-tratos a animais
Câmara Municipal de Uberlândia. — Foto: Lucas Figueira/ G1

A Câmara de Uberlândia aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto de lei que obriga pet shop, clínicas veterinárias e hospitais veterinários a informar à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente quando constatarem indícios de maus-tratos nos animais atendidos. A proposta é de autoria do vereador Walquir Amaral (SD) e, agora, segue para a apreciação do Executivo que pode sancionar o vetar a matéria.

Em agosto deste ano, a Casa também aprovou outros projetos de proteção aos animais, entre eles um que obriga a instalação de sistemas de gravação de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como pet shops e clínicas veterinárias. (confira abaixo).

De acordo com o projeto que obriga a informar os maus-tratos, o ofício de informação ou a comunicação digital dirigida à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente deverá conter as seguintes informações:

  • qualificação contendo nome, endereço e contato do acompanhante do animal presente no momento do atendimento;
  • relatório do atendimento prestado, contendo a espécie, raça ou características físicas do animal;
  • a descrição da saúde na hora do atendimento e os respectivos procedimentos adotados.

De acordo com Walquir Amaral, o não cumprimento das normas estabelecidas nesta proposição sujeitará o infrator às penalidades previstas na legislação que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Outros projetos
 
No dia 6 de agosto, o projeto de lei que obriga a instalação de sistemas de gravação de áudio e vídeo em estabelecimentos comerciais destinados a exibição, tratamento, higiene e estética de animais domésticos, como pet shops e clínicas veterinárias foi aprovado em segunda votação na Câmara de Uberlândia.

O projeto é de autoria do vereador Paulo César PC (SD) e entrou na pauta da Casa após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abrir investigação contra o dono de um pet shop por suspeita de agressão a um cachorro.

“Desta forma, a gravação de áudio e vídeo visa melhorar e garantir a qualidade do serviço prestado e estimular as boas práticas voltadas ao tratamento dos nossos animais de estimação. É preciso destacar que diversas capitais e metrópoles brasileiras como São Paulo (SP), Brasília (DF) e Curitiba (PR), por exemplo, já possuem legislação semelhante”, explicou o vereador. 

O projeto de lei ainda estabelece multa de até R$ 3 mil no caso de descumprimento das normas, interdição do estabelecimento, e cassação de licença e alvará de funcionamento.

Proteção aos animais

Dois dias depois, a Câmara aprovou o projeto de lei que altera a legislação municipal de proteção aos animais. A proposta é de autoria da vereadora Liza Prado (MDB).

De acordo com o projeto, o primeiro objetivo é atribuir ao poder público a responsabilidade de conscientizar a sociedade sobre a importância de defesa, proteção e bem-estar dos animais por meio de ações e políticas públicas.

“O projeto de lei visa, dessa forma, resgatar pontos considerados fundamentais para o aperfeiçoamento da legislação de defesa, proteção e bem-estar animal. Cabe ao poder público garantir o bem-estar e a saúde dos animais, atendendo a demanda e o anseio da sociedade por punição mais eficaz”, explicou Liza Prado.

Ainda segundo a proposta, caberá ao poder público combater qualquer forma de agressão animal, socorrer e resgatar os bichos que estiverem em perigo e apoiar organizações sem fins lucrativos que acolham animais domésticos abandonados.

O texto aprovado também ampliou a lista de estabelecimentos comerciais que poderão ser interditados ou ter os alvarás de funcionamento cassados em caso de práticas de maus-tratos, crueldade e violência contra animais. O rol abrange clínicas veterinárias, hospitais veterinários, abrigos de animais, canis, gatis, casas de banho e tosa, hotéis pets, pet shops, casas de venda de rações e produtos veterinários e estabelecimentos assemelhados que cuidem ou comercializem animais, estabelecimentos congêneres ou prestadores de serviços relacionados aos animais.

Conforme o projeto, quem for flagrado maltratando animais também poderá ser multado e os valores arrecadados serão destinados à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos para aplicação em ações, programas e projetos ambientais voltados à defesa, proteção e bem-estar animal.

O G1 questionou o Executivo se esses dois projetos de agosto já foram sancionado ou vetados pelo prefeito Odelmo Leão (PP), mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.

Fonte: G1

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