Câmara discute reforçar proibição de fogos com estampido em Ribeirão Preto, SP
Os fogos de artifício com estampido estão proibidos no Estado de São Paulo desde 29 de julho de 2021. No entanto, eventos esportivos e festas juninas estariam desrespeitando a legislação em Ribeirão Preto.
O tema foi discutido na Câmara de Vereadores, em audiência da Comissão Permanente de Defesa e Direitos dos Animais, nesta segunda-feira (23). Segundo o texto da lei (17.389/2021), é proibido soltar, comercializar, armazenar e transportar fogos de artifício com estampidos. A multa para quem desrespeitar vai de R$ 4,3 mil até R$ 11,6 mil.
Conselho do Bem-Estar dos Animais (Combea) solicitou que seja elaborado um documento alertando sobre a proibição para ser encaminhado para igrejas, campos de futebol e outros órgãos.
Esse documento seria assinado pela Câmara de Vereadores, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Combea. O vereador França (PSB) se comprometeu a convocar uma audiência na Câmara para novos debates sobre a situação.
Comissão Permanente de Defesa e Direitos dos Animais definiu que a próxima reunião terá o tema fogos com estampido e serão convidados a Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Ambiental, Guarda Municipal, além da Divisão de Bem-Estar Animal e Combea.
Fonte: ACidadeON