Câmara do RJ aprova projeto de lei para garantir que animais abandonados possam ser alimentados nas ruas
Nesta quarta-feira (03/03) a Câmara de Vereadores aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 1942/2020, de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (PSOL/RJ), para proibir que se impeça o fornecimento de alimentação, água ou assistência veterinária a animais que estejam em situação de rua no município.
Destruir utensílios para acomodar água e alimentos, impedir que voluntários ofereçam suporte básico ou que veterinários atendam os animais podem acarretar advertência, suspensão e multa, caso o infrator seja servidor público ou advertência e multa, em caso da população em geral.
“Infelizmente recebemos diversas denúncias em nosso gabinete de situações em que síndicos, administradores de condomínios ou até moradores impedem a ação solidária de pessoas que se propõem a oferecer alimentação, água e assistência aos animais que vivem abandonados nas ruas da nossa cidade. Com a aprovação dessa lei, vamos impedir que essa atitude desumana aconteça”, explica o vereador Dr. Marcos Paulo, que é membro da Comissão de Direitos dos Animais e fundador da Comissão de Saúde Animal da Câmara RJ.
Por Felipe Lucena
Fonte: Diário do Rio