Câmara dos Deputados da Bolívia aprova lei de proteção aos animais

Câmara dos Deputados da Bolívia aprova lei de proteção aos animais

Tradução de Marli Vaz de Lima

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A deputada do Movimento para o Socialismo (MAS), Sonia Brito, anunciou que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de proteção aos animais, que inclui dez figuras legais, entre as quais se destacam penas que vão de seis meses a cinco anos de detenção para os que maltratarem os animais.

“Estamos aprovando a lei de proteção aos animais, esta é uma lei que incorpora duas figuras penais, contra a crueldade e maus-tratos aos animais por um lado, e contra o biocídio. Contra a crueldade se estabelece penas de seis meses a um ano, e contra o biocídio de um a cinco anos”, informou a deputada Brito na rede de televisão Cadena A.

A sanção mais drástica se dará àqueles que cometam biocídio, que é a eliminação desnecessária ou assassinato de animais, com uma sanção de até cinco anos de prisão.

A deputada explicou que ao nível central do Estado se estabelece o marco normativo geral, pelo qual os governos municipais, no marco das competências sobre responsabilidades específicas, deverão aplicar normativas específicas a favor dos animais, tanto da área urbana como rural.

“De forma alguma estamos fazendo uma lei que somente se aplique aos animais da zona urbana, ela protegerá os animais domésticos da área rural e da área urbana, o que inclui cavalos, vacas, galinhas, porcos etc.” afirmou.

Em relação a isso, os governos municipais devem regulamentar em detalhe o funcionamento das clínicas veterinárias, a venda de animais, a vacinação, temas de saúde e zoonoses entre outros assuntos.

A deputada Shirley Franco adicionou que o projeto destaca os direitos que terão os animais, mas “as obrigações recairão sobre os responsáveis por esses animais domésticos”, disse.

Segundo Franco, o objetivo do projeto de lei é penalizar os maus-tratos contra os animais, para que estes atos não sejam levados adiante de forma repetitiva e dolosa.

Entre as figuras legais destacam-se os seguintes direitos dos animais: ter um lugar saudável e protegido, não serem abandonados, não fazerem parte de atos de zoofilia e não serem usados em práticas militares ou policiais, entre outros.

Fonte: Los Tiempos 

Nota do Olhar Animal: É positivo que mais uma país aprove legislação federal contra abusos e maus-tratos. Os aspectos negativos são a pena branda e a subjetividade da terminologia “eliminação desnecessária”. Fica a abertura para extermínos que alguém entenda serem “necessários”. Outro aspecto negativo é a regulamentação (e não a proibição) de venda de animais, o que sinaliza para a perpetuação dessa prática imoral e danosa. 

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