Câmara mantém veto à lei que criaria mais sanções à venda e uso de ‘chumbinho’, em Marechal Cândido Rondon, PR

Câmara mantém veto à lei que criaria mais sanções à venda e uso de ‘chumbinho’, em Marechal Cândido Rondon, PR
Foto: Cristiano Viteck

Na primeira votação mais polêmica da nova legislatura da Câmara de Marechal Cândido Rondon, na noite de ontem (22) a maioria dos vereadores decidiu pela manutenção do veto integral do prefeito Marcio Rauber a um projeto de lei de autoria do vereador Arion Nasihgil. Aprovada ainda no final do ano passado, a matéria tinha como objetivo impor mais penas a empresas rondonenses que comercializarem o composto do grupo químico dos carbamatos e organofosforados, conhecido como veneno “chumbinho.

O produto, conforme grupos dedicados à proteção animal, é utilizado no envenenamento de cães e gatos, entre outros animais.

O prefeito Marcio Rauber justificou o veto com a afirmação de que há anos existem leis federais e estaduais que proíbem a distribuição, importação, comercialização e uso deste tipo de veneno. 

“Se o uso e a comercialização já são proibidos em todo o território nacional, por evidente que inexiste razão para que se edite norma com idêntico conteúdo, em âmbito municipal”, declarou.

Além disso, o prefeito reforçou que a fiscalização no Estado referente ao cumprimento destas leis está sob responsabilidade da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná – Adapar. Assim, completou Marcio Rauber, as denúncias sobre o descumprimento da legislação devem ser encaminhadas a este órgão, para que os responsáveis pela fiscalização adotem as medidas necessárias.

Concordaram com a argumentação do prefeito e votaram pela manutenção do veto os vereadores Gordinho do Suco, Neco, Dionir Briesch, Suko, Rafael Heinrich, Vanderlei Sauer, Juca e Paleta. Os últimos três são integrantes da Comissão de Justiça e Redação, que no seu parecer também concordou com veto.

Já os que votaram pela derrubada foram Arion Nasihgil, Moacir Froehlich, Claudinho e Iloir Padeiro. Eram necessários sete votos contrários ao veto para anulá-lo. Como isso não aconteceu, o projeto de lei será arquivado.

O autor da proposta lamentou a decisão. “Quem perdeu essa votação não foi o vereador Arion. Foram a comunidade e os animais do nosso município. Digo para aqueles que defendem esta causa que continuaremos lutando para que a situação seja resolvida e outras questões pertinentes à causa animal sejam trazidas para esta Casa de Leis”, concluiu Arion Nasihgil.

O vereador presidente Pedro Rauber não participou da sessão por estar no grupo de risco da pandemia do novo Coronavírus. Também em razão do COVID-19, as sessões do Poder Legislativo estão sendo realizadas sem a presença de público, mas são transmitidas no site oficial da Câmara de Vereadores.

Fonte: Conecta Oeste


Nota do Olhar Animal: A substância mais letal da composição mais comum do chumbinho era o aldicarbe, um defensivo agrícola produzido pela Bayer. O Olhar Animal (ainda como Sentiens Defesa Animal) promoveu campanha contra a produção e comercialização deste agrotóxico no Brasil. Por conta desta ação e das de outras organizações, a Bayer suspendeu a comercialização do Temik (nome comercial) e, posteriormente, a ANVISA cancelou o registro do produto. O chumbinho sempre foi uma mistura de vários venenos. Mas é possível que ainda tenha o aldicarbe, contrabandeado de outros países. Continua sendo vendido até por camelôs, não é difícil encontrá-lo em agropecuárias. Tudo sob os olhares complacentes dos órgãos de vigilância sanitária que, quando muito, só agem se provocados. É bem menos do que se espera deles. O chumbinho continua fazendo inúmeras vítimas entre os animais humanos e não humanos. 

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