Câmara questiona Prefeitura de Jales (SP) sobre castração de cães e gatos
O uso de métodos públicos de controle da população canina e felina errante em Jales foi um dos assuntos mais debatidos pelos vereadores durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, 2 de julho. No Requerimento 101/2019, os vereadores pediram informações sobre o cumprimento a um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) firmado com o Ministério Público no qual o município se compromete a realização de castrações gratuitas de animais errantes.
O pedido foi aprovado por unanimidade, e é de autoria do vereador Luiz Henrique Viotto. Entre as perguntas, Macetão, como é conhecido, quer saber quem é o responsável indicado pela Prefeitura para coordenar a castração de cães e gatos; quantos procedimentos foram firmados como necessários no TAC com o Ministério Público Estadual e quantas castrações de cães e gatos foram realizadas pela Prefeitura em 2019.
O vereador disse que os próprios funcionários informaram que nenhuma castração foi realizada este ano no Centro de Controle de Zoonoses de Jales, apesar de a Câmara ter aprovado recentemente a contratação de um veterinário para executar o serviço no município. “A gente aprovou a criação do cargo de veterinário e recentemente eu estive no CCZ e descobri que não foi realizada nenhuma castração em 2019, sendo que havia um TAC com o Ministério Público sobre essa castração”.
O líder do prefeito na Câmara, Vanderley Vieira de Souza, disse que é preciso apurar quem é o funcionário que deu a informação. “A questão é descobrir quem é esse funcionário que está mentindo. Eu queria saber quem é esse funcionário que está mentindo. Porque do início do ano até o veterinário sair de lá foram castrados mais de 10 animais semanalmente. Após a saída do veterinário, sim [não houve castrações], não tem como contratar imediatamente. Vamos começar a falar a verdade porque alguém está mentindo nessa história”.
Macetão retrucou. “A questão não tem relação com a atuação dos servidores lotados no órgão. Não estou criticando os funcionários. A gente não pode trazer os funcionários aqui. Eles deixaram claro que estão aptos a realizar os procedimentos, basta ter as condições”, disse.
FILA DE ESPERA
Também deu entrada na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº 64/2019, de autoria de Luiz Henrique Viotto (Macetão), Claudecir José dos Santos (Tupete) e Vagner Selis (Pitinho) que obriga a Prefeitura e divulgar a lista de cães e gatos que aguardam a castração na rede pública do Município de Jales.
A proposta prevê a divulgação de forma eletrônica, na página da Prefeitura, e de forma física no Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (CCZE) e regula a fila de espera, determinando que a prioridade no atendimento terá como prioridade, nesta ordem, as cadelas e gatas no cio que vivem na rua, estejam sob proteção de alguma ONG, ou protetora independente; depois ONGs e protetoras independentes previamente inscritas no cadastro do CCZE que estejam com animais resgatados e em lar temporário; animais previamente cadastrados no CCZE como cães e gatos comunitários; animais cujos tutores sejam idosos ou deficientes; animais cujos tutores possuam cadastro na Secretaria de Assistência Social do Município; animais cujos tutores estejam desempregados ou fora do mercado de trabalho e demais inscritos no CCZE.
Todas as listagens serão disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Saúde, que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos animais. Porém, a divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos tutores, divulgando apenas o número do protocolo emitido no ato do cadastro.
A listagem deve conter a data de solicitação da castração; aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; relação dos inscritos, constando espécie e sexo e relação dos animais já atendidos.
Publicadas as informações, a listagem será classificada pela data de inscrição, separando os animais inscritos dos já beneficiados, sem qualquer tipo de restrição, permitindo acesso universal, na forma do regulamento.
Se for aprovada, a lei também obrigará o Centro de Zoonoses a tornar pública, a cada mês, a quantidade de animais atendidos, a movimentação do número de inscrições das listagens e a situação atual de cada animal em relação à sua respectiva lista.
Para Macetão, a divulgação da lista de espera vai trazer transparência ao processo e evitar que as castrações sejam feitas com base em influência política. “A pior coisa do mundo é dizer que vai pedir pro vereador fulano de tal e ele vai pular a fila, passando o meu animal na frente. Temos que ter a lista de espera pra que o cidadão saiba o andamento da fila e a sua colocação. Todo mundo vai poder acompanhar”.
Por Alexandre Ribeiro
Fonte: A Tribuna Web