Câmara rejeita emenda e mantém extinção da Secretaria de Direitos Animais na capital gaúcha

04Por 17 votos a 14, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre rejeitou a emenda que extraía da reforma administrativa do prefeito Nelson Marchezan Jr. a extinção da Secretaria Especial de Direitos Animais (Seda). Com isso, a Pasta deve mesmo deixar de existir. A emenda foi a que mais gerou polêmica, até o momento, entre as nove analisadas desde o início da tarde. Seis ainda seguem pendentes de análise.

De um total de 23 sugestões, cinco foram retiradas, duas ficaram prejudicadas e duas já haviam sido votadas em 2016, restando 14 para a sessão extraordinária de hoje. Mais cedo, por 24 votos a 9, os vereadores rejeitaram uma emenda das bancadas do PT e do PSol e desobrigaram Marchezan a reduzir 30% dos cargos de confiança e funções gratificadas, em até quatro meses. A reforma administrativa vai diminuir o total de secretarias, de 22 para 15.

Por 25 a 9, a Câmara também rejeitou uma emenda que previa transferir os processos de licenciamento ambiental da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a Secretaria de Sustentabilidade. Mais cedo, porém, os vereadores aprovaram, por unanimidade, uma emenda que, na prática, proíbe o prefeito de decretar fusões ou agrupamento de órgãos do Executivo sem o aval da Câmara.

Também passou em plenário, por 30 votos a 4, uma emenda que muda o nome da futura Secretaria Municipal da Sustentabilidade para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade. Já a que previa alterar nome da Secretaria de Desenvolvimento Social para Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social acabou rejeitada, pelo placar de 19 a 14.

A sessão ocorre desde as 14h15min da tarde, com o registro de pelo menos dois tumultos, o último deles às 16h30min, que levou o presidente da Casa, vereador Cássio Trogildo (PTB), a ameaçar suspender a sessão em definitivo. Duzentos e 40 manifestantes foram autorizados a entrar em plenário – 120 deles favoráveis à reforma e 120 contra. Fazem resistência, sobretudo, servidores e ativistas que defendem a manutenção de pastas como a do Meio Ambiente, a do Esporte e a Seda.

Saiba mais

A redução de secretarias pode levar a uma redução, ainda não garantida, no número de Cargos em Confiança (CC’s), vagas preenchidas por indicação política. Hoje, Marchezan estimou um prazo de dois meses para fazer essa definição.

O projeto de fusão e extinção de secretárias, proposto pela gestão que assume em 2017, chegou a ser levado ao Plenário da Câmara, na semana retrasada. Entretanto, não houve quórum suficiente para votação. Entre os partidos que inviabilizaram a votação está o PTB, uma das principais siglas aliadas de Marchezan.

A gestão tucana propõe extinguir 16 secretarias e criar nove no lugar, restando 15, no total, no primeiro escalão. Veja como fica:

Pastas que devem ser criadas:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Fasc e Demhab);
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
Secretaria Municipal de Sustentabilidade;
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (DMLU, DMAE e DEP);
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (EPTC, DMAE, DEP e Carris);
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Previmpa e Procempa);
Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas;
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria Geral;
Secretaria Municipal de Relações Institucionais.

Pastas que devem deixar de existir:

Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS);
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH);
Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME);
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE);
Secretaria Municipal da Juventude (SMJ);
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC);
Secretaria Municipal de Turismo (SMTur);
Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb);
Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM);
Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA);
Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV);
Secretaria Municipal de Transportes (SMT);
Secretaria Municipal de Administração (SMA);
Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO);
Secretaria Municipal de Gestão (SMGes);
Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL).

Pastas que seguirão existindo:

Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Segurança;
Secretaria Municipal de Cultura;
Secretaria Municipal da Fazenda;
Procuradoria Geral.

Fonte: R7 (com informações de Bibiana Dihl / Rádio Guaíba)

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