Câmara vota projeto de isenção do IPTU a entidades de proteção animal em Sorocaba, SP

Projetos de lei que deixaram de ser votados na última terça-feira por conta da apreciação do pedido de impeachment do prefeito José Crespo (DEM) voltam à pauta dos vereadores na manhã desta quinta (23). Dois deles entram na primeira discussão e os trabalhos serão iniciados com a análise do projeto que propõe isenção na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para entidades e pessoas físicas que “promovam o bem-estar animal” através de campanhas de doação e ações de resgate, por exemplo. A proposta é assinada por Renan Santos (PCdoB).

O parlamentar argumenta que a iniciativa já é desenvolvida em outras cidades do Brasil, como Ponta Grossa (PR) e Araquari (SC). O parecer emitido pela Comissão de Justiça é favorável ao texto, mas recomenda algumas alterações como a exclusão do artigo que possibilita a aplicação de isenção também da tarifa de saneamento básico, além de alguns aspectos quanto à regulamentação da norma, que deverá ficar sob responsabilidade da Prefeitura.

Por César Santana

Fonte: Jornal Cruzeiro


Nota do Olhar Animal: Mais uma boa iniciativa para que os protetores de animais e ONGs se beneficiem de apoio público. Porém, a regulamentação deverá estabelecer critérios de forma a evitar que pessoas de má fé juntem animais apenas para desfrutar das isenções.

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