Câmara vota projeto de isenção do IPTU a entidades de proteção animal em Sorocaba, SP

Projetos de lei que deixaram de ser votados na última terça-feira por conta da apreciação do pedido de impeachment do prefeito José Crespo (DEM) voltam à pauta dos vereadores na manhã desta quinta (23) .

Dois deles entram na primeira discussão e os trabalhos serão iniciados com a análise do projeto que propõe isenção na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para entidades e pessoas físicas que “promovam o bem-estar animal” através de campanhas de doação e ações de resgate, por exemplo. A proposta é assinada por Renan Santos (PCdoB).

O parlamentar argumenta que a iniciativa já é desenvolvida em outras cidades do Brasil, como Ponta Grossa (PR) e Araquari (SC). O parecer emitido pela Comissão de Justiça é favorável ao texto, mas recomenda algumas alterações como a exclusão do artigo que possibilita a aplicação de isenção também da tarifa de saneamento básico, além de alguns aspectos quanto à regulamentação da norma, que deverá ficar sob responsabilidade da Prefeitura.

Também com parecer de legalidade entra na primeira discussão a proposta de Vitão do Cachorrão (PMDB) que obriga escolas e creches municipais a oferecer alimentação especial para crianças diabéticas, obesas ou com intolerância a glúten ou lactose. O peemedebista diz ter sido procurado por pais de alunos portadores destas doenças com o pedido de providências para viabilizar a alimentação adequada para eles na rede pública. Segundo ele, dados da Associação de Diabetes de Sorocaba (ADS) apontam que cerca de 6% da população da cidade convive com a doença.

Os dois projetos estão também na pauta da segunda discussão, ainda hoje.

Por César Santana 

Fonte: Cruzeiro do Sul 

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